Wilson Roberto

APELAÇÃO CÍVEL – Transporte aéreo – Ação de indenização por danos morais – Sucessivos atrasos de voos pela companhia aérea – Condições climáticas adversas não comprovadas – Necessidade de manutenção de aeronave que deu causa a apenas um de diversos atrasos – Responsabilidade objetiva do fornecedor nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Co…[Leia mais]

Apelação cível. Transporte aéreo de passageiros. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo. Cancelamento de voo. Realização de manutenção da aeronave. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao consumidor. Inteligência do artigo 14 do Código de Defesa d…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. Cancelamento de voo internacional. Manutenção da aeronave. Fato previsível e que não exclui a responsabilidade da transportadora. Cancelamento do voo contratado. Reacomodação dos passageiros em voos operados por outras companhias aéreas. Atraso no voo. Chegada ao destino trinta e seis horas depois do…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. Dano moral. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo de treze horas, gerando cancelamento de compromisso profissional e pessoal no destino. Majoração da quantia arbitrada. Cabimento. Atraso significativo, com consequências gravosas. Falha na prestação de serviço. Relação de consumo. Precedentes. Sentença…[Leia mais]

Apelações. Ação de ressarcimento por sub-rogação. Legitimidade de parte passiva. Inocorrência. Ausência de demonstração de que a corré tenha participado no transporte das mercadorias avariadas. Preliminar rejeitada. Sub-rogação caracterizada e prova do pagamento da indenização. Decadência. Inocorrência. Prova da indenização de avarias. Responsab…[Leia mais]

CONTRATO. SEGURO. REGRESSO. LEGITIMIDADE “AD CAUSAM”. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDENIZAÇÃO TARIFADA. CONVENÇÃO DE MONTREAL. PROVA DO DANO. 1. A agente de cargas é parte legítima para responder por danos decorrentes do transporte, ainda que tenha subcontratado outra empresa para realizar diretamente o trabalho. 2. A responsabilidade da agente de carg…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO. Transporte aéreo. Atraso no voo. Sentença de procedência. Dano moral indenizável. Pedido de majoração do quantum indenizatório. Possibilidade. Recurso provido.

(TJSP; Apelação 0000027-40.2014.8.26.0180; Relator (a): Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Espírito Santo do Pinhal – 1ª Vara; Data d…[Leia mais]

Apelação – Transporte aéreo Internacional – Ação indenizatória – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos – Irresignação improcedente – Passageira menor e desacompanhada que, em país estrangeiro, foi compelida a aguardar voo de conexão por vinte e duas horas, sem receber nenhum tipo de assistência por parte da companhia aérea – Indenização p…[Leia mais]

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Transporte aéreo internacional de passageiros. Atraso de mais de oito horas no voo. Extravio de bagagens. Dano moral. Montante da reparação que comporta majoração. Precedentes desta Câmara. O atraso de mais de oito horas no voo, culminando em perdas de conexões e chegada ao local de destino apenas no dia seguinte ao pro…[Leia mais]

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TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. ATRASO NO VÔO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE CAUSALIDADE. OCORRÊNCIA DE FORTUITO INTERNO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONAL…[Leia mais]

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Transporte aéreo de passageiros. Reparação de danos materiais e morais. Parcial procedência. Corré Decolar.com Ltda que é prestadora de serviços e que faz parte da cadeia de consumo de produtos e de serviços. Solidariedade na relação jurídica em causa Responsabilidade objetiva. Atraso que durou um dia e resultou n…[Leia mais]

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Apelação – Responsabilidade civil – Transporte aéreo – Atraso de voo internacional – Passageiros idosos que tiveram que ficar no saguão do aeroporto de Newark pelo período de quatorze horas, aguardando outra aeronave para poder retornar ao Brasil no dia seguinte, sem terem sidos encaminhados para passar a noite em hot…[Leia mais]

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Transporte aéreo internacional de passageiro. Ação de reparação de danos. Extravio de bagagem. Condenação da ré à reparação do dano moral suportado pela autora. Pretensão de majoração do montante da reparação. Ausência de consequências extraordinárias. Extravio por curto período de tempo. Manutenção. De acordo com a narra…[Leia mais]

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CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. ASSISTÊNCIA DEFICITÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MAJORAÇÃO PROPORCIONAL DO DANO MORAL.

I. Inicial contratação de voo Brasília/DF ? João Pessoa/PB (escalas no Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP). Último trecho com previsão de saída de São Paulo às 23h20 e chegada a…[Leia mais]

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Embargos de declaração. Ação de ressarcimento por sub-rogação. Pedido de limitação da indenização com fundamento na Convenção de Montreal sobre unificação das regras sobre transporte aéreo internacional. Observância de acordos e tratados internacionais em relação à ordenação de transporte internacional, confo…[Leia mais]

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UNITED AIRLINES

CNPJ
01.526.415/0001-66

Nome fantasia
(Ausente)

Razão social
United Airlines, Inc.

Capital Social
R$ 530.400,00 (Quinhentos e trinta mil e quatrocentos reais)

Data de abertura
1/4/1998

Endereço
Av Paulista, 777, Conj 81, 82, 91, E 92, Cerqueira Cesar, São Paulo, SP, CEP 01311-100, Br…[Leia mais]

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Indenização por danos morais. Atraso no voo. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados. Insuficiência do serviço prestado. Danos morais caracterizados. Indenização mantida em R$10.000,00, corrigidos a partir do arbitramento, com incidência de juros de mora a contar da citação. Honorário…[Leia mais]

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APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO EM VOO – MENOR VIAJANDO DESACOMPANHADA AO EXTERIOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO – REPARO EM AERONAVE – PREVISIBILIDADE – RISCOS DO NEGÓCIO – ATRASOS – DESCASO COM A CONSUMIDORA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA – ÔNUS DA PROVA – ARTIGO 373, I…[Leia mais]