Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (residencial)

Pelo presente instrumento particular de locação que fazem entre si, .......... ( nome e qualificação do (s) locador (es) ), a seguir denominado LOCADOR, e ........ ( nome e qualificação do locatário ) ........, a seguir denominado LOCATÁRIO, tem justo e contratado o seguinte:

I - O LOCADOR é proprietário do........... ( descrever o imóvel ), em perfeito estado de conservação e habitabilidade, conforme laudo de vistoria que passa a fazer parte integrante deste documento, e o dá em locação ao LOCATÁRIO.

II - O valor da locação é de R$ ........... (em números e por extenso) mensais, devendo o pagamento ser efetuado até o dia 10 de cada mês seguinte ao vencido, no endereço do LOCADOR., ou onde este indicar. Caberá, ainda, ao LOCATÁRIO o pagamento mensal ou quando lhe for apresentado, das despesas de condomínio, luz, água, impostos, taxas e seguro contra incêndio.

III - O prazo da locação é de ............ (...........), iniciando-se em ....... ( dia, mês e ano ) e a terminar em ........ ( dia, mês e ano ).

IV - Havendo interesse de ambos os contratantes, o presente contrato poderá ser prorrogado por igual período, mediante atualização do preço com base da oscilação do INPC, ou índice equivalente.

IV - O pagamento do aluguel na data convencionada na cláusula II, beneficiará o LOCATÁRIO com um desconto de 10% ( dez por cento ). O valor aqui referido compreende somente o da locação, não se incluindo despesas de condomínio, água, luz, seguro, impostos e taxas e demais despesas acessórias.

V - A falta de pagamento do aluguel nas condições convencionadas importa perda do benefício previsto na cláusula IV, multa de 2% ( dois por cento ) e juros de 1% ( um por cento ) sobre o montante do débito, despesas acessórias de cobrança, além da rescisão do presente contrato, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

VI - O recebimento pelo LOCADOR, do aluguel após o dia fixado neste contrato será entendido, em cada caso, como gesto de mera condescendência, não constituindo precedente para qualquer efeito.

VII - Quaisquer obras ou modificações no imóvel só poderão ser executadas com o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR. Todas as benfeitorias feitas ficam pertencendo ao LOCADOR, sem que ao LOCATÁRIO assista direito a qualquer indenização. Findo o prazo da Locação, o LOCATÁRIO obriga-se a entregar o imóvel em perfeito estado de conservação, inclusive de pinturas, tal como o recebeu.

VIII - O LOCATÁRIO não poderá sublocar o imóvel, mesmo de forma parcial, assim como ceder ou transferir este contrato a terceiros, sem prévio consentimento do LOCADOR.

IX - O LOCATÁRIO apresenta como fiadores ............. (nome e qualificação do fiador e esposa), que se obrigam solidariamente como fiador e principal pagador das responsabilidades estabelecidas no presente contrato, inclusive pelas despesas judiciais, até a entrega das chaves e definitiva desocupação da parte locada.

X - Em caso de falecimento do fiador, concordata, falência ou dissolução, neste último caso em se tratando de pessoa jurídica, o LOCATÁRIO se obriga a apresentar novo fiador idôneo, a exclusivo juízo do LOCADOR, no prazo certo e improrrogável de 30 ( trinta ) dias. Tratando-se o fiador de pessoa física, o estado de insolvência civil desse implicará a sua substituição.

XI - O presente contrato só se considera rescindido depois que o LOCADOR vistoriar o imóvel, e verificar que foram cumpridas todas as obrigações do LOCATÁRIO quanto à conservação do imóvel e a respectiva entrega das chaves.

Parágrafo Primeiro: Se houver necessidade de reparos, o LOCATÁRIO os fará as suas custas no prazo máximo de 10  ( dez ) dias, permanecendo sua responsabilidade, quanto ao pagamento dos aluguéis, até a efetiva entrega das chaves ao LOCADOR.

Parágrafo Segundo: Em qualquer caso, não ensejará o término da locação, com a desoneração do LOCATÁRIO e seu fiador, enquanto também não for apresentado no estabelecimento do LOCADOR ou a quem este designar, os recibos e comprovantes de pagamentos relativos ao fornecimento de água e energia elétrica, assim como o desligamento, dando a ciência da inexistência de qualquer débito junto a estas entidades públicas, autarquias ou empresas de economia mista, referente à economia dada em locação, pertinente ao período de ocupação do imóvel.

XII - A parte que der causa à rescisão do presente contrato pagará a outra a multa correspondente a ........... (..........) mês (es) de aluguel, além das custas, despesas e honorários de advogado.

XIII - Elegem os contratantes o foro desta cidade para todas as questões decorrentes do presente contrato.

Estando assim justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual  e forma e teor, as partes contratantes e as testemunhas abaixo.

Localidade, data................................

 Locador

...................................................................

 Locatário

...................................................................

 Fiadores

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..................................................................

 Testemunhas

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