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Tag: imóvel residencial

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Imóvel residencial usado por sócio não será penhorado, mesmo em nome da empresa

Notícias Juristas Juristas -
A Segunda Turma do TST decidiu que um apartamento utilizado como residência por um sócio de empresa não pode ser penhorado, mesmo estando registrado em nome da pessoa jurídica. O imóvel, situado em Santa Maria (RS), é ocupado há mais de 12 anos pelo sócio, sua esposa e filhos, caracterizando-se como bem de família.

Modelo – Tutela Cautelar Antecedente – Liminar – Rescisão contratual – Aquisição de imóvel em construção

Modelos de Petição Juristas Juristas -
As Partes firmaram em 05/08/2017 Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, para aquisição do imóvel residencial situado na Avenida XXXXXXX, conforme contrato em anexo. A Autora honrou com os respectivos pagamentos, mensalmente, até 18/12/2018, a partir de então lhe foi exigido pela parte Ré a averbação dos documentos em um escritório parceiro da mesma. Além da abusividade dos juros aplicados que a Ré já tinha tomado conhecimento, o Réu cobrou ainda pela averbação dos documentos do imóvel.

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial

Modelos de Documentos Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial   CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (residencial) Pelo presente instrumento particular de locação que fazem entre si, .......... (...

Imóvel usado como residência não pode ser penhorado

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Imóvel usado como residência não pode ser penhorado. O entendimento unânime é da 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Bem de família é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas

Notícias Juristas Juristas -
De forma unânime, a Sétima Turma do TRF1 não deu provimento ao recurso de apelação da Fazenda Nacional (FN) contra sentença, que acolheu o pedido autoral para desconstituir a penhora realizada sobre um bem imóvel, por entender que o mesmo é destinado ao abrigo familiar, ou seja, um bem de família....
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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