Ilmo. Senhor Tabelião do Tabelionato de Notas de XXXX/SP.
________________, [Qualificação Completa Do Inventariante], residente e domiciliado à [Endereço Completo], neste ato representada por sua advogada [Nome Completo], devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº XXXX, com endereço de e-mail: XXXX, com endereço profissional à [Endereço Completo], vem, respeitosamente requerer a lavratura da Escritura Pública De Inventário E Partilha Dos Bens Do Espólio De XXXX.
1. Do Autor Da Herança:
Indicar o nome completo do falecido, profissão, se casado [regime de casamento] ou solteiro, cidade de nascimento e local de residência.
2. Do Falecimento
Indicar o dia, hora e local do falecimento, conforme os dados da certidão de óbito.
3. Da Inexistência De Testamento
Os herdeiros declaram, sob pena de responsabilidade civil e penal, que o falecido não deixou testamento.
4. Do Cônjuge
Indicar o regime de casamento e os dados completos do (a) cônjuge.
5. Dos Herdeiros
Os herdeiros do falecido são os seus X filhos, a seguir qualificados:
Indicar a qualificação completa de todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges.
6. Da Nomeação Do Representante Do Espólio
Os herdeiros nomeiam XXXXXX, como representante do espólio, com poderes de inventariante, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, de 24 de abril de 2007.
7. Dos Bens
Os herdeiros declaram que o falecido possuía os seguintes bens:
7.1 Dos Bens Imóveis
7.1.1 01 (um) Imóvel residencial localizado na cidade de XXXX, registrado na matrícula nº XXXX, no Cartório de Registro de Imóveis de XXXX, com valor venal declarado em R$ XXXXX, conforme consta no carnê de IPTU/202X;
7.2 Dos Bens Móveis
7.2.1 01 (um) Veículo XXXXX, na cor preta, placa XXXX, avaliado em R$ XXXX, segundo a tabela FIPE no mês de XXXX de 202X.
7.3 Do Valor Da Herança
O valor da herança perfaz o montante de R$ XXXXX.
8. Dos Débitos
Os requerentes declaram que o de cujus não deixou débitos.
9. Da Partilha
Os bens acima serão partilhados entre os herdeiros da seguinte forma:
Indicar como será realizada a partilha.
10. Dos Pedidos
Por todo o exposto, a Inventariante vem solicitar a lavratura da respectiva escritura pública de Inventário e Partilha de bens, nos termos do disposto nos artigos 2.015, do Código Civil, 610, § 1º, do Código de Processo Civil, e da Lei 11.441, de 2007.
CIDADE/DATA.
Atenciosamente,
ADVOGADO
OAB
Documentos Apresentados
Seguem anexos ao pedido:
a) RG, CPF, Certidão de Casamento e Certidão de Óbito atualizada do Autor da herança;
b) Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal;
c) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pelo Ministério da Fazenda;
d) Certidões pessoais: Certidão de feitos de Natureza Cível; Certidão Negativa de feitos Trabalhistas; e Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos;
e) RG, CPF e qualificação completa do cônjuge sobrevivente;
f) RG, CPF, certidão de casamento (herdeiros casados, separados, viúvos ou divorciados), dos herdeiros e de seus respectivos cônjuges;
g) Documento da Advogada;
h) Matrícula atualizada do imóvel;
i) Carnê de IPTU do ano de 202X;
j) Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis;
k) Certificado de Registro e Licenciamento de veículo do exercício de 202x.
