Convênio firmado entre a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já possibilitou a regularização fundiária de 4.100 imóveis na Capital do Estado. Agora, as famílias detentoras dos imóveis, estão com seus títulos de posse em definitivo, conforme assegura o presidente da Anoreg-PB, tabelião Germano Toscano de Brito, que destacou o empenho do prefeito Luciano Cartaxo no sentido de firmar o convênio, de forma que houvesse a regularização.
“No caso de João Pessoa, a PMJP através da Secretária de Habitação procurou cadastrar as unidades habitacionais em núcleos que eles próprios elegeram. Depois, enviaram a papelada para os cartórios, que fizeram todo o trabalho de regularização fundiária sem qualquer custo para as famílias beneficiadas”, esclareceu Germano Toscano de Brito.
Rede Anoreg de Responsabilidade Social
A regularização fundiária, segundo ele, é apenas um dos benefícios prestados à população carente pelos cartórios, por meio da Rede Anoreg de Responsabilidade Social (Rares), um braço da Anoreg-PB e da Anoreg-Brasil dedicado à realização de ações sociais destinadas a parcelas carentes da população.
Segundo Germano, a Rede tem por fundamento atender projetos sociais que vão surgindo com o passar do tempo por intermédio do iniciativas adotadas pelo Poder Público nas esferas estadual e municipal.
Outras ações sociais
Ele citou como exemplo de engajamento da Anoreg – além da regularização fundiária feita em João Pessoa – a realização de casamentos comunitários, expedição de registros de nascimento e de atestados de óbitos, entre outros benefícios sociais sem qualquer custo para as famílias carentes envolvidas.
Ação que ele considera de grande importância, a regularização fundiária em João Pessoa foi uma determinação do desembargador-corregedor geral de Justiça, José Aurélio da Cruz, que contemplou milhares de famílias na Capital. Outro município contemplado com a ação foi Alhandra, na Região Metropolitana da Grande João Pessoa.
“Nós, por meio da Rede Anoreg de Responsabilidade Social, estamos colaborando com a regularização fundiária em João Pessoa, Alhandra e outras cidades, ao concedermos a regularização dos títulos de posse e de propriedade dos imóveis hoje ocupados por milhares de famílias”, destacou Germano Toscano de Brito.
Características interessantes
Os convênios assinados, segundo ele, têm características interessantes: reúnem pessoas e órgãos que vão ajudar na elaboração dos projetos de maneira individualizada. Quando os convênios são formalizados, segundo ele, sempre há participação de integrantes do Poder Judiciário e dos prefeitos interessados.
De acordo com tabelião, a responsabilidade social dos cartórios, incentivada pela Anoreg, faz parte do conjunto de normas jurídicas do País, previstas em leis especificas e na própria Constituição Federal.
