Demissão de funcionário após fim de garantia provisória pós-greve gera dano moral

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a dispensa de funcionários após fim da estabilidade pós-greve de categoria é conduta antissindical e ato discriminatório que geram dano moral.

O caso aconteceu em setembro de 2013. Funcionários do grupo Rede Brasil Amazônia paralisaram as atividades por 8 dias, e, após o fim da greve, houve assinatura de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato no sentido de conceder garantia provisória aos empregados até novembro de 2013.

Entretanto, imediatamente após o fim da estabilidade, cinco jornalistas foram demitidos por participarem ativamente da greve. Enquanto o juiz de 1º grau considerou as dispensas discriminatórias, o TRT-8 (PA) entendeu que a empresa não desrespeitou a norma coletiva, motivo pelo qual ingressaram com recurso no TST.

Para a relatora, "ficou evidenciado que a dispensa dos substituídos decorreu da participação no movimento grevista, conduta antissindical do empregador que não se convalida com o simples fato de constar em cláusula coletiva previsão de garantia de emprego por determinado período após o término da greve".

Ela afirmou que o rompimento da relação de trabalho se deu por ato discriminatório, e condenou as empresas integrantes do grupo RBA ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a cada jornalista. (Com informações do portal Conjur.)

Processo: ARR 294-05.2014.5.08.0005