Direito Eleitoral

TSE convoca Forças Armadas e PF para reunião sobre fiscalização das eleições

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou as Forças Armadas, a Polícia Federal e as entidades fiscalizadoras que vão acompanhar o sistema eleitoral. A reunião será presencial no próprio tribunal e servirá para que os técnicos do TSE apresentem orientações sobre "as etapas, métodos, locais e formas de fiscalização".

O convite acontece em um momento de constantes ataques do presidente da República ao sistema eleitoral e sucessiva pressão das Forças Armadas sobre o tribunal.

Créditos: Thiago Melo | iStock

Na quinta-feira (14), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, disse em audiência no Senado que os militares não serão revisores das eleições deste ano. "O protagonista é o Tribunal Superior Eleitoral, o protagonista é o povo brasileiro", completou.

Apesar da declaração, as Forças Armadas têm endossado o discurso infundado do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o processo eleitoral é passível de fraudes. O Nogueira cobrou na audiência do Senado que o TSE responda sobre as "sugestões" para o pleito que a pasta enviou.

Uma delas a realização de um teste de integridade nos locais de votação. O ministro cobra que o teste seja realizado nas próprias seções eleitorais. Tais testes consistem em uma "votação paralela" em que os votos são computados na urna e também em células de papel. O teste é conduzido em um ambiente controlado pela Justiça Eleitoral e serve como uma etapa de auditoria do sistema. com eleitores participando do processo. Outra sugestão seria a submissão do novo modelo da urna eletrônica.

TSE - Tribunal Superior Eleitoral
Autor BrendaRochaBlossom _Depositphotos_477863100_S

Além disso, em ofício enviado a corte no dia 24 de junho, Nogueira pede "informações técnicas preparatórias acerca do processo eleitoral" e afirma que o objetivo é "esclarecer e conhecer" os mecanismos do processo eleitoral. Entre as informações cobradas, estão dados sobre o processo do sistema de compilação, os servidores utilizados no recebimento dos boletins de urna e relatórios sobre o programa que realiza o sorteio do chamado teste de integridade, em que urnas são testadas em uma "votação paralela" realizada no dia da eleição.

Com informações do UOL.


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