Tag: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Artigos exclusivos

Plenário condena ex-deputado estadual pelo Amapá ao pagamento de multa por compra de votos

Na sessão desta terça-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e impôs uma multa de 50 mil UFIRs ao ex-deputado estadual Max Ney Machado Andrade, mais conhecido como Max da AABB, por crime de compra de votos durante as Eleições de 2018. Por maioria de votos, o Colegiado acompanhou a divergência aberta pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, enquanto o relator do caso, ministro Raul Araújo, ficou vencido.

Veja como transferir o título de eleitor pela internet

Em preparação para as eleições municipais de outubro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece a opção de transferência do título de eleitor pela internet, através da plataforma Título Net. Essa ferramenta gratuita permite que eleitoras e eleitores solicitem a mudança de domicílio eleitoral de forma rápida e eficiente.

Conheça os diversos serviços on-line oferecidos pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece uma gama abrangente de serviços on-line e gratuitos para o eleitorado brasileiro, todos acessíveis por meio do Portal do TSE. Essa plataforma, na seção de serviços eleitorais, reúne uma variedade de funcionalidades que permitem aos eleitores manterem-se em dia com a Justiça Eleitoral (JE) sem sair de casa.

TSE divulga calendário de eleições suplementares para 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as oito datas para a realização das eleições suplementares em 2024, conforme estabelecido na Portaria n° 881/2023. O calendário, acessível ao público no site da Corte, contempla os seguintes dias: 14 de janeiro, 4 de fevereiro, 3 de março, 7 de abril, 28 de abril, 9 de junho, 10 de novembro e 1º de dezembro.

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defende punição por uso de IA para enganar eleitores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a imposição de punições para aqueles que utilizarem a inteligência artificial (IA) para enganar os eleitores. A declaração ocorreu durante o painel "IA e desafios à democracia no Brasil", no evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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