sábado, maio 15, 2021
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Tag: edson fachin

Maria da Penha

Condenado pela Lei Maria da Penha não pode exercer cargo comissionado em município

Por decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu Recurso Extraordinário do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, para julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade e declarar a constitucionalidade da Lei n. 5.849/19, do Município de Valinhos, de iniciativa parlamentar, que veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta, de pessoas condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
lula

STF anula condenações em Curitiba e mantém Lula elegível

Nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), no Habeas Corpus (HC 193726) que tentava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato, confirmando a decisão do ministro Edson Fachin.
ministro edson fachin

Fachin pede para mudar de turma no STF e abre discussão sobre futuro da...

Nesta quinta-feira (15), o ministro Edson Fachin pediu para deixar a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos da Lava Jato, e abriu uma discussão sobre o futuro das investigações na Corte.
TJ confirma condenação de ex-delegado por facilitar prostituição e jogos de azar

Ministro extingue ação que questionava exploração de jogos de azar pela iniciativa privada

Foi extinta no Supremo Tribunal Federal (STF)a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 563), em que o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) se voltava contra a proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada no Brasil. O relator, ministro Edson Fachin, constatou que o objeto da ação é o mesmo encontrado no Recurso Extraordinário (RE) 966177, com repercussão geral reconhecida (Tema 924), que já está sob análise da Corte. Segundo Fachin, apesar de tratarem do mesmo tema, a via da repercussão geral é mais eficaz para resolver a questão "de forma ampla, geral e imediata”.

Ministro Edson Fachin anula condenações de Lula

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda-feira (8) todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvano âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, tomada no âmbito do HC 193726. que ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, Lula recupera seus direitos políticos.
Especialista Alberto Rollo - Direito Eleitoral

Alberto Rollo comenta o caso sobre a elegibilidade do Ex-Presidente Lula

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações contra Lula no processo da Lava Jato em Curitiba. Ex-presidente volta a ser elegível e pode concorrer à presidência em 2022.

Ação contra lei de SP que obriga fabricantes a recolherem pneus usados é inviável

Foi julgada inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 781), ajuizada pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) contra a Lei municipal 17.467/2020 de São Paulo (SP), que determina o recolhimento de pneus usados dos postos de vendas pelos fabricantes, para que seja feito o descarte em conformidade com as normas ambientais. A decisão foi do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachin manda juiz analisar recurso de Lula contra provas da Odebrecht

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou decisão que rejeitou prosseguimento a uma ação que apontava nulidade em provas obtidas nos sistemas da Odebrecht. Fachin determinou que a primeira instância da Justiça Federal do Paraná  dê andamento ao procedimento e analise os questionamentos da defesa.
Ministro Edson Fachin - Relator da Lava Jato

Fachin tranca inquérito policial aberto por furto de queijo

Foi determinado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o trancamento do inquérito policial aberto pela Polícia Civil de Monteiro (PB) contra uma desempregada que furtou um pedaço de queijo no valor de R$ 14 em uma padaria . A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 197530, impetrado pela Defensoria Pública da Paraíba, que qualificava o furto como famélico.
Indústria é condenada por morte de trabalhador

Ajuizada ação contra lei estadual que obriga fabricantes a recolherem pneus usados

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 781), requerendo liminar, para suspender a vigência da Lei municipal 17.467/2020 de São Paulo (SP), que exige dos fabricantes de pneus a coleta dos pneus usados dos postos de vendas para descarte em conformidade com as normas ambientais. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
Candidata desclassificada consegue liminar para permanecer no concurso da Polícia Civil

ADPJ questiona criação da Superintendência de Polícia Científica do TO

Foi ajuizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária-ADPJ no Supremo Tribunal Federal-STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6621) contra normas do estado do Tocantins que tratam de cargos e da competência da Superintendência de Polícia Científica do estado. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
ministro edson fachin

Fachin: ”Invasão do Capitólio deve colocar democracia do Brasil em alerta”

Vice-presidente o Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin afirmou nesta quinta-feira que a invasão do congresso norte-americano, “deve colocar em alerta a democracia brasileira”. A manifestação do magistrado se dá após confusão generalizada e invasão por apoiadores do presidente Donald Trump ao Capitólio, em Washington, na noite desta quarta-feira (6). Segundo o ministro, “A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república”, afirmou.

STF confirma decisão que negou HC contra afastamento de Witzel

Em sessão virtual encerrada na sexta-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo interposto pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, contra decisão do ministro Edson Fachin que considerou incabível o(HC 191294) Por unanimidade, assim, ficou mantida a decisão do relator, proferida em setembro.
ministro edson fachin

Mantida tramitação de ação penal contra governador de MS no STJ

Foi indeferido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 193253), em que o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, pretendia a suspensão do trâmite de ação penal à qual responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edson Fachin

Ministro nega a Geddel Vieira Lima pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-deputado federal e ex-ministro Geddel Vieira Lima nos autos da Ação Penal (AP) 1030.
Suprema Corte Brasileira - STF - Supremo Tribunal Federal

Após reunião com ministro da Saúde, STF decide manter sessões presenciais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reuniu autoridades dos três Poderes nesta segunda (16) para debaterem medidas conjuntas face ao novo coronavírus. Representando o Executivo, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, teceu esclarecimentos a respeito do surto para os participantes.
Justiça

Justiça impede cobrança de mensalidade maior para alunos com deficiência

A Justiça da capital catarinense negou autorização para que instituições particulares de Florianópolis, especialmente unidades de ensino fundamental e médio, definam preços maiores nas mensalidades/anuidade dos alunos com necessidades especiais...
Ministro Edson Fachin - STF

Fachin vota por receber denúncia, tornar réu e afastar ministro do Tribunal de Contas...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou ontem, dia 13 de agosto de 2019, por receber denúncia apresentada no ano de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em desfavor do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, pelo crime de tráfico de influência....
Juiz é censurado por fraude no magistério

Após envio de documento citado pela CrusoÉ, Moraes revoga censura

Mentira criticada por ministro torna-se verdade após prova de que citação a Dias Toffoli realmente ocorreu Créditos: Reprodução / TV Justiça A censura imposta à...
STF

STF ignora PGR; Fachin pede informações sobre inquérito das Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou a decisão da Procuradoria-Geral da República e manteve o inquérito sobre as fake news divulgadas contra magistrados da corte. Mais cedo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, notificou o STF de que havia arquivado a investigação.
professores

Decisão que liberava canal de denúncias contra professores criado por deputada é suspensa

O ministro do STF, Edson Fachin, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 33137, proposta pelo MP-SC, para suspender a decisão que liberou a publicação em que a deputada estadual Ana Campagnolo (PSL) incentivava estudantes a filmar professores.
investigado na Operação Lava-Jato

Medidas cautelares impostas a empresário investigado na Operação Lava-Jato são mantidas pelo STF

O pedido de liminar da defesa do empresário André Luis Paula dos Santos, que pretendia revogar as medidas cautelares impostas contra ele, foi indeferido pelo ministro Edson Fachin, do STF, no Habeas Corpus (HC) 158538.
Ministro dos STF suspende dispositivo legal que proíbe o transporte de animais vivos em Santos

Ministro do STF suspende dispositivo legal que proíbe o transporte de animais vivos em...

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 514, ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar para suspender a eficácia de um...

PF deflagra Operação Tira Teima autorizada por Fachin

A finalidade das medidas autorizadas por Fachin é o buscar documentos e outros elementos de aprofundamento da investigação, considerando a notícia de doações de campanha abalizadas através de contratos fictícios e mira aliados de...

STF determina Regime Aberto a réu primário por narcotráfico

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não é correto obrigar um réu primário a cumprir pena em regime fechado por tráfico de drogas, ainda mais quando foi aplicada uma cláusula de redução da pena por bons antecedentes criminais...

Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, que questionava dispositivos relacionados à regularização de terras da Amazônia Legal, definidos pela Lei 11.952/2009. Na...
Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

2ª Turma nega extensão de HC de José Dirceu a Renato Duque e outros...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de extensão da revogação da prisão preventiva deferida no Habeas Corpus (HC) 137728 a José Dirceu ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque e aos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira. A decisão foi unânime.
Marcelo Odebrecht chega pra depor sobre chapa Dilma - Temer e Curitiba

Ministra Cármen Lúcia determina redistribuição de dois inquéritos relativos a delações da Odebrecht

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição dos Inquéritos (INQ) 4435 e 4446, abertos a partir das delações da Odebrecht. Pelo sistema eletrônico do STF, os processos foram distribuídos, respectivamente, aos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
STJ decide que não pagar imposto declarado é inadimplência, e não crime fiscal

STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 570122, que questionava a instituição da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), feita pela Medida Provisória 135/2003, convertida posteriormente na Lei 10.833/2003. Os ministros entenderam que a norma questionada não apresenta ofensa à Constituição. A tese do julgamento será fixada no início da sessão desta quinta-feira (25).
Juiz determina que DFTRANS admita estudantes moradores de rua no programa de passe estudantil

Suspenso julgamento sobre ordem de pagamento de precatórios

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (24), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 612707, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de precedência, ou não, de pagamento de precatório não alimentar sobre precatório de natureza alimentar ainda não adimplidos.
Michel Temer

Ministro Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o Plenário o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, de suspensão do Inquérito (INQ) 4483 aberto no STF. De acordo com o gabinete da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, o colegiado irá analisar o pedido na sessão da próxima quarta-feira (24). Em despacho proferido neste sábado (20), o ministro também deferiu a realização de perícia na gravação de conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista e encaminhou os autos à Polícia Federal.

STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça brasileira pode julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro das fronteiras brasileiras. O alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império – que decorre do exercício direto da soberania estatal – ofensivo ao direito internacional da pessoa humana é o tema nº 944 de Repercussão Geral no Supremo, e será discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 954858, de relatoria do ministro Edson Fachin.
JT é competente para julgar danos morais por falta de recolhimento ao INSS

Afastadas normas estaduais do Pará e Mato Grosso do Sul sobre autorização prévia para...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4781 e 4790 para invalidar normas das Constituições dos Estados de Mato Grosso Sul e do Pará, respectivamente, que preveem a necessidade de autorização das Assembleias Legislativas para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaure ação penal contra o governador nos crimes comuns. O ministro também declarou a inconstitucionalidade de normas desses estados estabelecendo regras de processo e julgamento dos governadores, inclusive as que determinam o afastamento automático do chefe de governo no momento do recebimento da denúncia. As ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
ibama

Ministro afasta eficácia de incorporação salarial posteriormente incluída em plano de carreira

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o desconto de percentuais relativos aos Planos Bresser (julho/1987 – 26,06%), Verão (fevereiro/1989 – 26,05%) e Collor (março/1990 – 84,32%) que haviam sido incorporados às remunerações de um grupo de servidores do Ibama por sentença judicial transitada em julgado.
Regulamentação de monitoramento eletrônico é debatida na Corregedoria

Supremo revoga prisão preventiva de Dirceu na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização

Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão extraordinária na quarta-feira (26), a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 597854, com repercussão geral reconhecida.
Mantida decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT

Mantida decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 27935, impetrado pelo Estado de Mato Grosso contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que...
Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV

Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de Rondônia que admitiu o desmembramento de honorários advocatícios contratuais do montante principal da condenação para fins de recebimento em separado...
Supremo marca para 22 de março posse de Alexandre de Moraes

Supremo marca para 22 de março posse de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 22 de março a posse do ministro Alexandre de Moraes. A data foi acertada no início da noite após Moraes ir à Corte para conversar informalmente com...
Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS

Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 607642, com repercussão geral reconhecida, em que a empresa Esparta Segurança Ltda. questiona...
Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor...
administração pública

Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária...
stf

Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava-Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na manhã desta quinta-feira (2) o novo relator dos processos relacionados à operação Lava-Jato. Na manhã de hoje foi publicada no Diário de...
Supremo Tribunal Federal

Corpo de Teori Zavascki é enterrado em Porto Alegre

O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki foi enterrado há pouco no cemitério Jardim da Paz, após missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Porto Alegre, dom Jaime Spengler. A cerimônia...
Supremo Tribunal Federal - STF

Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários

“Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à Cofins, instituída pela Portaria 655/1993, dos contribuintes que questionaram o tributo em...

Questionada norma que transforma profissionais de estética em pessoas jurídicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) contra a Lei nº 13.352/2016. Essa norma dispõe...
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