Direito Internacional

Anulada no Brasil delação da Odebrecht continua repercutindo em outros países

Créditos: Joa_Souza | iStock

Se no Brasil o acordo de colaboração da empreiteira Odebrecht está com seu uso na justiça praticamente barrado, a delação da agora rebatizada de Novonor, continua repercutindo em outros países, provocando disputas judiciais e consequências inesperadas. A informação é da Folha de São Paulo.

Conforme a reportagem, o Peru foi um dos países mais impactados pela anulação da delação. Um episódio traumático ocorreu em 2019, quando o ex-presidente Alan García cometeu suicídio durante uma tentativa de prisão relacionada às investigações sobre a Odebrecht. Os casos envolvendo a empresa ainda estão em andamento no Judiciário peruano, com recentes revelações de que a Odebrecht contribuiu financeiramente para campanhas eleitorais de presidentes eleitos nas últimas décadas.

Além do Peru, ao menos sete países na América Latina e os Estados Unidos estão lidando com desdobramentos legais relacionados à Odebrecht. No Equador, o entendimento do Supremo brasileiro afetou ações judiciais em andamento, causando atritos com o Ministério Público equatoriano. No Panamá, dois ex-presidentes foram acusados de lavagem de dinheiro, na República Dominicana, um ex-ministro foi condenado por corrupção, e no México, o ex-chefe da estatal de petróleo também está envolvido nas investigações.

O impacto das investigações da Odebrecht ultrapassou fronteiras, com a Justiça do Reino Unido autorizando a extradição de um ex-banqueiro austríaco para os Estados Unidos, acusado de lavar dinheiro para a empreiteira. Os Estados Unidos possuem legislação rigorosa para punir empresas envolvidas em corrupção no exterior, conhecida como FCPA.

No Brasil, o presidente Lula e aliados alegam que houve uma articulação internacional para prejudicar as empresas brasileiras por meio das investigações da Lava Jato.

O presidente repetiu a tese inclusive após assumir o cargo, em entrevista em março, quando afirmou que os investigadores da Lava Jato estavam em uma mancomunação com o Departamento de Justiça americano.

“Foi uma coisa que envolveu toda a América Latina. E era uma coisa que era para destruir mesmo. Porque as empresas brasileiras estavam ocupando espaço no mundo inteiro.”

As mensagens hackeadas em 2019, que mostraram colaboração entre os procuradores do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro (hoje senador pela União Brasil-PR), também são mencionadas com frequência por petistas para expor a teoria da influência irregular de autoridades estrangeiras na Lava Jato.

Procurada pela reportagem da Folha, a Novonor, ex-Odebrecht, respondeu às alegações afirmando que está cumprindo seus compromissos com a Justiça e os termos dos acordos firmados com diversos países, atendendo às exigências das autoridades designadas.

O empreiteiro Emílio Odebrecht, que também firmou acordo de colaboração, lançou em maio um livro chamado “Uma Guerra contra o Brasil” no qual afirma que “a Lava Jato quebrou a economia brasileira” e que tal situação contou com a orientação de autoridades dos Estados Unidos, com a finalidade de prejudicar quem oferecia concorrência a companhias americanas à época.

Com informações da Folha de São Paulo.


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Tags odebrecht

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