Direito Internacional
Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF
Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.
Governo brasileiro aguarda decisão dos EUA sobre nova tarifa de 12,5%
O Brasil poderá ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos após investigação que apontou suposta insuficiência dos mecanismos brasileiros de combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro aguarda a decisão final para saber se a nova cobrança será cumulativa à tarifa de 25% anunciada recentemente sobre produtos nacionais.
Juristas Podcast debate nova Lei da Nacionalidade Portuguesa e os impactos para brasileiros
O Juristas Podcast acaba de lançar um novo episódio dedicado a um tema de grande interesse para brasileiros que vivem em Portugal, descendentes de portugueses e pessoas que pretendem requerer a nacionalidade portuguesa: as mudanças promovidas pela Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que alterou a Lei da Nacionalidade Portuguesa.
EUA liberam exportação e Anthropic retoma oferta global de modelos avançados de IA
O governo dos Estados Unidos suspendeu restrições de exportação que limitavam o acesso internacional aos modelos avançados da Anthropic. Com a medida, a empresa retomará a oferta global de seus sistemas de inteligência artificial, antes bloqueados por razões de segurança nacional.
Portugal passa a exigir visto prévio para estudantes estrangeiros e altera regras de permanência
O Parlamento de Portugal aprovou alterações na legislação migratória que exigem a obtenção do visto de estudante antes da entrada no país. A nova regra impede que estrangeiros ingressem como turistas e solicitem posteriormente autorização de residência com base em matrícula em instituições de ensino. A medida faz parte do endurecimento das políticas migratórias e deverá impactar especialmente os brasileiros que pretendem estudar em Portugal.
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