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Foi sugerida pela CMA medidas para conter vazamento de óleo

Foi apresentada ao governo, pela comissão de Meio Ambiente (CMA), sugestões de medidas para combater o vazamento de óleo nas praias brasileiras. A intenção é somar esforços com o governo federal para solucionar o problema. Entre outras recomendações, o texto propõe a decretação de estado de emergência na região, o treinamento de voluntários e o fornecimento de equipamentos de proteção para limpeza das áreas afetadas, além de solicitação de ajuda internacional e a criação de um plano de reparação de danos ambientais e econômicos. Informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

 

Fonte: Agência Senado

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APLICATIONS

Lei não estabelece prazo para pedido de seguro-desemprego na via administrativa

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (14/05/2020) decisão liminar que garantiu a concessão de seguro-desemprego a uma gaúcha que teve o pedido negado na via administrativa porque teria protocolado a solicitação depois do prazo limite para requerer o benefício.