Roberto Jefferson arrives at the Federal Police headquarters in Rio de Janeiro, on Sunday (23). Jefferson attacked federal agents after an arrest warrant issued by Federal Court of Justice Minister Alexandre de Moraes. Justice Minister Anderson Torres led the negotiations for Jefferson's surrender from the city of Juiz de Fora, in Minas Gerais, about 51 kilometers from the PT's house in Levy Gasparian, in state of Rio de Janeiro. Credit: Jose Lucena/Thenews2 (Foto: Jose Lucena/TheNews2/Deposit Photos)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (9) que a Justiça Federal de Três Rios-RJ, dê continuidade às investigações contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso em outubro após disparar cerca de 20 tiros de fuzil e lançado duas granadas contra agentes da Polícia Federal (PF).
O ministro entendeu que a competência para investigar o caso é da Justiça Federal do Rio. "Declino, na competência do STF, ao Juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ) tão somente em relação aos crimes previstos no Código Penal, e outros eventualmente conexos, pelos quais Roberto Jefferson é investigado, preservados todos os atos decisórios, cabendo ao Juízo declinado a reavaliação periódica da prisão, nos termos do Código de Processo Penal", escreveu o magistrado.
Após audiência de custódia em 24 de outubro, o juiz Aírton Vieira, auxiliar de Moraes no STF, determinou que o político fosse transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro. Voltada para detentos com nível superior completo, a unidade penitenciária havia abrigado o ex-congressista de agosto de 2021 até janeiro deste ano.
O mandado de prisão foi emitido depois de a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) publicar em redes sociais um vídeo em que o pai aparecia proferindo insultos misóginos contra a ministra Cármen Lúcia, do STF. Na avaliação de Moraes, a divulgação violava medidas impostas numa ação penal em que Roberto Jefferson é acusado de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.
Na decisão, Moraes sinaliza que Jefferson pode ser julgado pelo tribunal do júri, porque a conduta investigada pode ser considerada crime doloso contra a vida. O ex-deputado cumpre prisão preventiva em Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Com informações do UOL.
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