Justiça Federal deve investigar Roberto Jefferson por atirar na PF, determina Alexandre de Moraes

Data:

Alexandre de Moraes
Créditos: Reprodução / TV Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (9) que a Justiça Federal de Três Rios-RJ, dê continuidade às investigações contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso em outubro após disparar cerca de 20 tiros de fuzil e lançado duas granadas contra agentes da Polícia Federal (PF).

decreto
Créditos: Manuel-F-O | iStock

O ministro entendeu que a competência para investigar o caso é da Justiça Federal do Rio. “Declino, na competência do STF, ao Juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ) tão somente em relação aos crimes previstos no Código Penal, e outros eventualmente conexos, pelos quais Roberto Jefferson é investigado, preservados todos os atos decisórios, cabendo ao Juízo declinado a reavaliação periódica da prisão, nos termos do Código de Processo Penal”, escreveu o magistrado.

arma de fogo
Créditos: Michal Oska | iStock

Após audiência de custódia em 24 de outubro, o juiz Aírton Vieira, auxiliar de Moraes no STF, determinou que o político fosse transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro. Voltada para detentos com nível superior completo, a unidade penitenciária havia abrigado o ex-congressista de agosto de 2021 até janeiro deste ano.

O mandado de prisão foi emitido depois de a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) publicar em redes sociais um vídeo em que o pai aparecia proferindo insultos misóginos contra a ministra Cármen Lúcia, do STF. Na avaliação de Moraes, a divulgação violava medidas impostas numa ação penal em que Roberto Jefferson é acusado de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.

Alexandre de Moraes - Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Créditos: Rogerio Cavalheiro / Shutterstock.com

Na decisão, Moraes sinaliza que Jefferson pode ser julgado pelo tribunal do júri, porque a conduta investigada pode ser considerada crime doloso contra a vida. O ex-deputado cumpre prisão preventiva em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo