Justiça manda Banco do Brasil retomar home office no DF

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A 22ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que o Banco do Brasil faça a imediata alocação para o home office de empregados que estavam nesse regime de trabalho em 2021.

Em decisão expedida na noite de quarta-feira (26/1), a juíza do Trabalho substituta Natalia Queiroz Cabral Rodrigues concedeu a liminar para assegurar o retorno de trabalhadores do BB ao modelo de serviço remoto. O Banco do Brasil tem 48 horas para atender à decisão, a partir da intimação.

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A magistrada também determinou a suspensão do expediente presencial nas agências bancárias do BB em que forem confirmados casos de Covid-19. A decisão vale por dois meses e poderá ser revista após esse prazo.

“O período ora determinado [de dois meses] compatibiliza-se com a situação de saúde hoje presente no Distrito Federal e com a proximidade do feriado do Carnaval – que, segundo as autoridades competentes, deverá aumentar o número de casos”, escreveu a juíza na decisão.

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A magistrada atendeu ao pedido do Sindicato dos Bancários de Brasília, representado pelo advogado Paulo Roberto Alves da Silva, do escritório LBS Advogados.

“A Justiça do Trabalho demonstra estar acompanhando o quadro de saúde pública desencadeado pela variante Ômicron, protegendo o valor fundamental que é a saúde e a integridade, em última análise, a vida do trabalhador”, disse Silva à coluna.

Com informações do Tribunal de Justiça do Acre.


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APLICATIONS

Resolução permite apostilamento digital total de documentos eletrônicos

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Em ato normativo aprovado na 86ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a Resolução CNJ 228/2016, ficou previsto que documentos eletrônicos possam ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. Até então, mesmo documentos assinados eletronicamente precisavam ser materializados para receber o selo.