LDO para 2020 é sancionada com 25 vetos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), terça-feira (12), a nova lei recebeu 25 vetos presidenciais. Em seis deles, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que os trechos envolvidos ferem o teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e criam rigidez no Orçamento da União.

Esse foi o caso em duas medidas propostas pelo Congresso Nacional, como tentativa de assegurar recursos para o Censo Demográfico e 2020 e de preservar verbas do Ministério da Educação, com autonomia para que as universidades federais decidissem onde alocar dinheiro após eventual contingenciamento.

No caso do Censo, houve críticas após o corte de 26% nos recursos disponíveis — de R$ 3 bilhões para R$ 2,2 bilhões —, sob argumento de que os resultados e a comparação histórica poderiam ser afetados. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo levantamento, informou que não há riscos.

Em relação à educação, o setor foi alvo do bloqueio de verbas neste ano, e as universidades reclamaram da falta de dinheiro até para as despesas do dia a dia. Com a melhora na arrecadação de tributos e também na previsão de crescimento da economia, ao longo deste ano as verbas acabaram sendo liberadas em parte.

PLN 22/2019

Fonte: Agência Senado