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Senado discute a PL 1.562/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual

Direito Civil Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Está na pauta do Planalto o veto ao PL 1.562/2020, que originou a Lei 14.019, de 2020, e determinava o uso obrigatório de máscaras pela população (VET 25/2020). Foram 23 itens vetados, como ao dispositivo que obrigava o uso de máscara em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Segundo o Executivo, o dispositivo pode ser interpretado como violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público.

Congresso analisa vetos do auxílio emergencial

Direito Administrativo Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Congresso Nacional deve se reunir segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado Federal, hoje 19/08/2020, para analisar alguns vetos, como o imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 873/2020), que ampliou o rol de beneficiários do auxílio emergencial e originou a Lei 13.998, de 2020 (VET 13/2020).

Compreenda os vetos do presidente ao “pacote anticrime” aprovado pelo Congresso

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Na quarta-feira (25/12), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o conjunto de reformas na legislação penal chamada pelo governo de "pacote anticrime". Ao todo, foram...

LDO para 2020 é sancionada com 25 vetos

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), terça-feira (12), a nova lei recebeu 25 vetos...

Lei da renegociação das dívidas dos estados é publicada com vetos

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Foi publicada com vetos, no Diário Oficial da União de hoje (29), a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a...

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