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Governo projeta salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e estabelece metas fiscais na LDO

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O governo enviou ao Congresso a LDO de 2027, que prevê salário mínimo de R$ 1.717 e superávit primário de 0,5% do PIB. O texto estabelece diretrizes para o Orçamento, define metas fiscais, limita o crescimento dos gastos públicos e projeta indicadores econômicos para o período.

LDO é sancionada com prazo para pagamento de emendas e veto à ampliação do Fundo Partidário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra...

STF suspende análise sobre emendas parlamentares impositivas da Paraíba

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (5), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867, que questiona a Lei de Diretrizes...

Presidente Lula sanciona LDO para 2024 com 34 vetos e meta de déficit fiscal zero

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 com 34 vetos. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro, a LDO estabelece os critérios básicos para o Orçamento do próximo ano. O principal veto refere-se ao cronograma obrigatório para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.

Rosa Weber pede informações em processos sobre aumento do fundo eleitoral

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, solicitou à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, informações sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, no valor de aproximadamente R$ 6 bilhões. Parlamentares questionaram a medida em dois Mandados de Segurança (MS 38079 e 38082). 
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