MEC lança regras de seleção do Fies para primeiro semestre de 2020

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2.016, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020.

A Portaria dispõe sobre as regras e os procedimentos referentes ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos do art. 5º-C da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, nos termos dos arts. 15-D a 15-M da Lei nº 10.260, de 2001, referente ao primeiro semestre de 2020.

O processo seletivo do Fies e P-Fies compreenderá: I - manifestação de interesse pelos agentes financeiros operadores de crédito - AFOCs; II - oferta de vagas pelas mantenedoras de instituições de educação superior - IES; III - seleção das vagas a serem ofertadas no processo seletivo; IV - inscrição dos candidatos; V - classificação e pré-seleção dos candidatos; VI - complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies; e VII - redistribuição das vagas entre os grupos de preferência na modalidade Fies.

Os AFOCs (AGENTES FINANCEIROS OPERADORES DE CRÉDITO) que desejarem participar do processo seletivo na modalidade P-Fies, nos termos dos arts. 15-D a 15-M da Lei nº 10.260, de 2001, deverão realizar manifestação de interesse por meio do módulo FiesOferta, na opção "Manifestação de Interesse do AFOC", no endereço eletrônico http://fiesoferta.mec.gov.br/, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019.

Fonte: Imprensa Nacional