Facebook deve pagar 650 milhões a moradores do estado de Illinois nos EUA

A justiça norte-americana confirmou um acordo para o Facebook pagar US$ 650 milhões a moradores do estado de Illinois por violação de privacidade relacionada a sistemas de reconhecimento facial. A decisão faz parte de um processo movido por 1,6 milhão de moradores e todos devem receber uma parcela da quantia paga pela rede social para quitar o processo.

Em 2015 o advogado Jay Edelson processou o Facebook alegando que o uso do sistema de reconhecimento facial para marcar pessoas em fotos violava uma lei estadual de Illinois que impede o armazenamento de dados biométricos sem consentimento do usuário. Outras pessoas se juntaram na ação que hoje conta com 1,6 milhão de envolvidos.

O valor a ser pago pelo Facebook será distribuído entre os usuários da rede social que vivem em Illinois e “cujas fotos estão no site a partir de 2011”. Três das pessoas que processaram o Facebook receberão US$ 5 mil, enquanto o restante ficará com US$ 345 cada.

Para o juiz James Donato, da Califórnia, o acordo é  “uma grande conquista para consumidores na altamente contestada área de privacidade digital”, determinando que o Facebook deva pagar a multa o mais rápido possível. 

A empresa em comunicado, celebrou o fim do processo. "Estamos felizes em chegar a um acordo para que possamos deixar essa questão para trás, que é o melhor para os interesses da nossa comunidade e acionistas".

A rede social já alterou a forma como o reconhecimento facial para marcação funciona, e usuários têm a opção de escolher se querem ou não que seus dados sejam armazenados pelo Facebook. O Facebook tinha oferecido US$ 100 milhões a menos, mas aumentou a proposta, já que um juiz negou a anterior, alegando que a empresa não seria “punida adequadamente”.

Com informações do IG.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000