Tribunal chinês reconhece direito de autor em imagem produzida por IA generativa

O Tribunal de Internet de Beijing de primeiro grau, especializado em casos relacionados à internet, emitiu uma decisão inédita em novembro de 2023, estabelecendo que uma imagem gerada por inteligência artificial (IA) deve ser considerada uma obra de arte protegida por direitos autorais. A decisão, a primeira desse tipo na China, destaca a relevância da contribuição intelectual humana no processo de criação por meio de IA.

A controvérsia teve início quando o demandante, Li, utilizou o programa Stable Diffusion da startup americana StabilityAI para criar uma imagem postada na plataforma de mídia social chinesa Xiaohongshu. Posteriormente, Li processou um blogueiro, Liu, por utilizar a imagem sem permissão no Baijiahao, uma plataforma de conteúdo do Baidu.

O Tribunal de Beijing decidiu a favor de Li, reconhecendo a originalidade da imagem e destacando a contribuição intelectual humana nos contínuos ajustes e escolhas estéticas feitas pelo criador. Essa decisão representa um marco na jurisprudência chinesa sobre direitos autorais e tem implicações não apenas no cenário nacional, mas também em debates globais sobre a proteção legal e ética das criações geradas por IA.

A decisão levanta questões significativas sobre a interseção entre leis de direitos autorais e inteligência artificial generativa (IAG). Enquanto alguns países, como os Estados Unidos, têm adotado posições que excluem as obras geradas por IA do escopo dos direitos autorais, a decisão do Tribunal de Beijing destaca a importância de avaliar cada caso individualmente.

No contexto internacional, a decisão chinesa reacende o debate sobre a necessidade de normas globais que regulamentem o conteúdo gerado por IA e se esse conteúdo deve ser protegido por leis de direitos autorais. Ainda não existe consenso sobre a atribuição de autoria a obras criadas por aplicativos de IAG, e a China agora se destaca como um pioneiro nesse domínio legal.

A decisão também tem implicações econômicas significativas, especialmente no setor de desenvolvimento de aplicativos de IAG na China. Ao atribuir maior proteção aos usuários desses aplicativos, o Tribunal de Beijing fortalece a indústria de software chinesa, gerando um impacto econômico positivo para o setor.

As implicações da decisão se estendem para além das partes envolvidas, influenciando diretamente múltiplas indústrias e desencadeando um debate global sobre as implicações legais e éticas da tecnologia de IAG. Enquanto alguns defendem que apenas a criatividade humana pode ser protegida por direitos autorais, outros argumentam que a IA também pode exibir originalidade e, portanto, merece proteção legal.

A decisão do Tribunal de Internet de Beijing destaca a complexidade e a urgência em desenvolver abordagens legais abrangentes para lidar com os desafios apresentados pela interseção da IA e dos direitos autorais. Esse precedente na China pode servir como catalisador para discussões e regulamentações mais amplas em nível global, à medida que a tecnologia continua a avançar e transformar a paisagem da criação artística.

Com informações do Gedai.

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