sábado, setembro 25, 2021
jair bolsonaro

Bolsonaro assina Medida Provisória que altera Marco Civil da Internet e impede moderação de...

Foi assinada nesta segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 1.068 que altera o Marco Civil da Internet e limita a remoção de contas e perfis das redes sociais.
Internet - Segurança da Informação - decreto

Ex-funcionária de cooperativa de crédito nos EUA apaga 21 GB de dados e pode...

Em um ato de vingança por ter sido demitida, Juliana Barile, ex-funcionária de uma cooperativa de crédito de Nova York, se declarou culpada de acesso aos computadores da empresa sem autorização, destruindo mais de 21 GB de dados.

Congresso Advocacia 4.0 foi um sucesso organizadores preparam uma segunda edição para setembro

Foi um sucesso o Congresso Advocacia 4.0 realizada pela Juristas Academy e Digital Law Academy no último final de semana (26 à 28/08). O encontro on-line apresentou as tendências e recursos tecnológicos usados na advocacia.

Abertura do “Congresso Advocacia 4.0” aponta as transformações do segmento jurídico

A Juristas Academy e Digital Law Academy deram início nesta quinta-feira (26) ao “Congresso Advocacia 4.0”. O evento, que acontece em formato on-line, segue até sábado (28) de agosto, reunindo grandes nomes do direito para compartilhar conhecimentos e discutir desafios e perspectivas do campo jurídico.
LGPD

Justiça do RS condena instituição de ensino por violar a LGPD

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o Instituto de Educação Século XXI LTDA por infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão foi da juíza Marilena Mello Gonçalves, dos Juizados Especiais Cíveis do Foro de Canoas, que determinou o pagamento R$ 6.000,00 a título de danos morais pelo envio de mensagens indesejadas ao reclamante.
Indenização - Grupo de WhatsApp

Whatsapp atualiza política de privacidade para resguardar direitos dos usuários

Na última sexta-feira (20), órgãos públicos que atuam na proteção de dados pessoais e na defesa do consumidor e da ordem econômica, divulgaram nota pública esclarecendo que após articulação das entidades o WhatsApp se comprometeu a fazer uma série de mudanças em sua nova política de privacidade, em vigor desde 15 de maio.
Supremo Tribunal Federal

Sérgio Reis é um dos investigados por ameaçar as instituições democráticas e está proibido...

Nesta sexta-feira (20), o cantor Sérgio Reis se tornou um dos alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) para investigar ameaças feitas contra as instituições democráticas do país. A operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendeu solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bitcoin

Proprietário do mixer de Bitcoin Helix se declara culpado de lavagem de mais de...

De acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Larry Dean Harmon, acusado de operar o serviço de mixing de bitcoin (BTC) Helix, se declarou culpado de lavar mais de US$ 300 milhões em bitcoins (BTC) entre 2014 e 2017. Harmon também é acusado na justiça americana de operar um negócio de envio de dinheiro não autorizado e conduzir as transações sem as devidas licenças.
Tecnologia e jogos eletrônicos

Justiça dos EUA dá vitória à Nintendo e réu é proibido até de jogar...

A Justiça dos Estados Unidos deu vitória à Nintendo em ação contra Matthew Storman, dono do site de ROMs piratas RomUniverse. Depois de condenar o empresário ao pagamento de US$ 2,1 milhões (cerca de R$ 11,1 milhões) por facilitar o acesso a jogos pirateados, o Tribunal Federal da Califórnia decidiu aplicar uma injunção permanente  o que impede o empresário de recuperar seu portal além de destruir todos os arquivos relacionados à desenvolvedora japonesa.

Hacker que roubou US$600 milhões em criptomoedas diz que fez por diversão

Na última terça-feira (10), maior roubo de criptomoedas da história, no qual hacker levaram mais de US$ 600 milhões (algo em torno de de R$3 bilhões) em ativos digitais da plataforma de negociação de tokens Poly Network. Além do valor impressionantes outro fator tem causado espanto é que o cibercriminoso afirma que roubou "por diversão" e para expor vulnerabilidade do sistema e devolveu quase todos os fundos roubados.
Meetup : A LGPD NA ADVOCACIA

Inscrições abertas para o Meetup: A LGPD na advocacia, o evento acontece no próximo...

A Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação, conjuntamente com a Comissão Especial de Gestão e Empreendedorismo, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Comunidade de Inovação Jurídica da Amazônia - InnovaLaw realizam, no próximo dia 18 de agosto, as 19h30 de Manaus-AM (20h30 de Brasília), o meetup “A LGPD na advocacia”. O evento gratuito e online tem transmissão pela conta do YouTube do Portal Juristas.
STF / Ministro Marco Aurélio / Gilmar Mendes / Ricardo Lewandowski / Nunes Marques /

STF determina isenção de ICMS sobre operações com softwares em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de softwares no Estado de São Paulo é inconstitucional. O parecer se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5576) ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei Complementar estadual 87/1996 e da Lei estadual 6.374/1989, que previam a incidência do imposto.

Startup usa big data para demitir funcionários

A informação de que a startup russa Xsolla demitiu 150 funcionários de uma vez, causou polêmica nos últimos dias. Não pela redução de pessoal em si, mas a carta do CEO, informando que eles foram demitidos com base na análise de big data de sua atividade. O e-mail escrito pelo CEO e fundador da Xsolla, Aleksandr Agapitov, vazou em 3 de agosto.

Multa aplicada a Amazon é a maior história da União Europeia

Por ter quebrado as regras da GDPR, a lei geral de proteção de dados União Europeia, a Amazon foi multada em 746 milhões de euros (cerca de R$ 4,5 bilhões). A multa aplicada à companhia fundada por Jeff Bezos é a maior já registrada por sanções do tipo na União Europeia. Até então, o posto era ocupado por uma multa de 50 milhões de euros imposta ao Google em 2019.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

CJF lança página on-line com os principais pontos da LGPD e sua aplicação

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou uma página on-line com informações fundamentais sobre a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além de conhecer aspectos da Lei por meio da página, os titulares de dados pessoais podem solicitar informações diretamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Cibercriminosos vazam fotos de 13 mil documentos e dados de 227 milhões de brasileiros

Foi divulgado na tarde desta quarta-feira, mais um vazamento de dados que afeta o público brasileiro. De acordo com a empresa de cibersegurança Syhunt, fotos de 13 mil documentos como RGs, CPFs e CNHs, além de dados de 227 milhões de brasileiros, foram colocados à venda em um fórum por dois cibercriminosos, identificados como “YZK” e “Sr_Siriguejo” e parecem agir de maneira independente.

TJPB: Custas judiciais vão poder ser pagas pelo Pix

A partir de setembro, o pagamento de custas judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que antes era feito apenas pelo autoatendimento do Banco do Brasil, poderá ser feito em mais de 700 instituições bancárias e financeiras, através do sistema Pix, por meio de QR Code.
Apple

CEO do iFixit acusa Apple e Samsung de dificultarem acesso a peças para conserto

Na última segunda-feira (19),o cofundador e CEO da iFixit, Kyle Wiens, se manifestou contra empresas como Apple, Microsoft e Samsung, por tornarem propositalmente seus produtos mais difíceis de consertar e por impedir que empresas que atuam na manutenção de aparelhos de forma terceirizada adquiram peças de reposição. A declaração se deu em discurso à Comissão de Produtividade, que auxilia o governo da Austrália a tomar decisões econômicas.

Meetup : A LGPD e seus desafios no setor público

A Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Comunidade de Inovação Jurídica da Amazônia - InnovaLaw realizam nesta, quarta-feira (21), o Meetup com o tema: “ A LGPD e seus desafios no setor público”. O evento on-line acontece, a partir das as 15h de Manaus-AM (16h de Brasília) pelo canal do Portal Juristas no YouTube.  
App Maria da Penha

Aplicativo web ‘Maria da Penha Virtual’ é incorporado pela DPE-PB e TJPB

A partir de agosto, as comarcas de Santa Rita, Campina Grande e Sousa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPEPB) passam a utilizar o aplicativo web ‘Maria da Penha Virtual’. A aplicação permite que mulheres vítimas de agressão no ambiente doméstico busquem o juízo competente para a garantia de sua integridade física e sexual.
prestação jurisdicional

Congresso estadunidense avalia o uso da tecnologia de reconhecimento facial pela policia

Em audiência pública realizada esta semana, o Congresso Nacional dos EUA se propôs a avaliar o uso da tecnologia de reconhecimento facial pelos agentes da lei. Os deputados dos dois principais partidos do país concordaram em elaborar leis mais rígidas para evitar prisões injustas a partir do uso de dispositivos tecnológicos.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Obrigação da LGPD gera créditos de PIS e COFINS

A Justiça Federal em sentença recente entendeu que gastos das empresas para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são insumos para fins de crédito de PIS/Cofins. A primeira decisão foi obtida pela fabricante e rede varejista de comércio de roupas TNG, em sentença proferida pelo o juiz federal, Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS),no Mandado de Segurança nº 5003440-04.2021.4.03.6000.

Congresso Internacional de Proteção de Dados 2021 está com inscrições abertas

O Congresso Internacional de Proteção de Dados 2021, que acontece nos dias 23 e 24 de setembro, está com inscrições abertas. Em sua primeira edição o evento, realizado pela Juristas Academy e a Digital Law Academy, vai discutir a proteção de dados pessoais, reunindo grandes nomes do Direito e Tecnologia.
PJeOffice aumenta a praticidade na utilização do sistema PJe

Novo sistema de reconhecimento facial da PF é considerado “preocupante” e até ilícito

De acordo com a ong Data Privacy Brasil, o Abis - Solução Automatizada de Identificação Biométrica, sistema de reconhecimento facial e biométrico recentemente adquirido pela Policia Federal (PF), se não for usado estritamente para investigações em curso, pode ser "preocupante" e "ilícito". O diretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, se mostrou preocupado com o novo sistema, por, segundo ele, não estar claro se a ferramenta será usada apenas para a investigação de crimes.
PB indenizará família de vítima

Família processa Tesla, autopilot teria causado a morte do filho

Uma família californiana está processando a Tesla, com a alegação de que o sistema Autopilot foi o responsável pela morte do filho, Jovani, de 15 anos de idade. Segundo eles um veículo da marca com o Autopilot ligado bateu na picape onde estava seu filho.

Atendimento às pessoas sem acesso à internet deve ser garantido pelos tribunais

Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 89ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada em 25 de junho, ato normativo que determina aos tribunais disponibilizarem, em suas unidades físicas, um servidor ou servidora em trabalho presencial para atendimento aos cidadãos que não têm acesso à internet. A decisão, prevê que os órgãos judiciários ofereçam estrutura a fim de garantir o amplo acesso à Justiça, efetuar o encaminhamento digital dos eventuais requerimentos formulados e auxiliar a pessoa naquilo que se revelar necessário.
Sustentação oral poderá ser feita por videoconferência nos juizados especiais, diz TJSC

Salas de videoconferência no DF promovem acesso à Justiça digital

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tendo em vista as limitações de acesso aos meios digitais de boa parte da população desenvolveu e regulamentou as salas passivas de videoconferência. Elas são espaços físicos para que quem não tem acesso ou possua dificuldade com a tecnologia, possa participar de atos processuais.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Justiça já possui 600 decisões envolvendo a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é responsável por cerca de 600 sentenças judiciais, onde empresas são questionadas pelo uso dos dados pessoais de cidadãos. As ações foram registradas de 18 de setembro de 2020 a 25 de junho deste ano. Cerca de metade dessas 598 decisões judiciais tratam diretamente sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade. Os dados são de pesquisa feita pela empresa Juit, divulgados pela Folha de São Paulo.
Dados da memória do celular

Celulares apreendidos em presídios são repaginados e doados a estudantes

Por meio do projeto, Alquimia II, de iniciativa do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) realizado em parceria com três universidades e alguns órgãos públicos, desde o ano passado, celulares apreendidos em revistas em presídios e em abordagem policiais passaram a ser consertados e doados a estudantes com dificuldades para acompanhar as aulas online em meio à pandemia de covid-19. Só no ano passado foram doados 416 celulares, até então, os aparelhos ficavam em depósitos até serem triturados.

Solicitação judicial de informações a provedores de internet deve especificar o nome do usuário

Foi estabelecido pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a autoridade judicial só pode requisitar informações a provedores de internet com base no nome de pessoa investigada em processo criminal, sem a necessidade de informar o ID, que é a forma como cada pessoa se identifica nos sites e aplicativos disponíveis na rede mundial de computadores e, geralmente, está vinculado a uma conta de e-mail.

Documento mostra como polícia dos EUA consegue invadir iPhones

O Motherboard site de tecnologia da Vice, divulgou na terça-feira (22) trechos de um documento confeccionado pelo Departamento de Polícia de San Diego, nos Estados Unidos(EUA), que mostra como os agentes conseguem invadir iPhones com uma ferramenta chamada GrayKey.
Jurisprudência envolvendo o aplicativo WhatsApp do Facebook

Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

Na quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens.

Vídeo: International Cyberlaw Conference – Painel Segurança Cibernética, por Marcelo Marcon

O International Cyberlaw Conference - ICC, que aconteceu em maio contou com a participação do 1º Tenente do Exército Brasileiro (Gerente de Tecnologia da Informação), Marcelo Marcon, que falou sobre segurança cibernética.
Gamer /games / jogos / Gamers

Gigante dos games Tencent é processada por conteúdo inapropriado em jogo ‘Honor of Kings’

O Centro de Pesquisa e Auxílio Jurídico para Adolescentes de Pequim afirmou nesta terça-feira (01), que abriu processo contra a gigante dos videogames Tencent, em que alega conteúdo inapropriado para menores no principal jogo da companhia, Honor of Kings. A ação marca a implementação de uma legislação de proteção a menores.
ordens judiciais

Justiça indiana manda WhatsApp banir usuários que pirateiam filme

Na última quinta-feira (20), o juiz da Suprema Corte de Delhi na Índia, Sanjeev Narula, decidiu em favor da produtora Zee Entertainment, em ação contra o WhatsApp. Narula proibiu oito contatos fornecidos pelo estúdio de compartilharem, reproduzirem, e ofertarem o filme  Radhe: Your Most Wanted Bhai (Radhe: Seu irmão mais procurado) da produtora, por meio do WhatsApp.

Resolução permite apostilamento digital total de documentos eletrônicos

Em ato normativo aprovado na 86ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a Resolução CNJ 228/2016, ficou previsto que documentos eletrônicos possam ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. Até então, mesmo documentos assinados eletronicamente precisavam ser materializados para receber o selo.
banco de dados

CNJ e Ministério da Saúde estudam nova parceria para oferecer consultoria on-line a magistrados

O Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou, no último dia 11 de maio, ao Ministério da Saúde (MS) o projeto Saúde Jus Digital. Realizado por meio de uma parceria com o Hospital das Clínicas de São Paulo (HCUSP), o projeto deverá oferecer informações técnicas e especializadas nos processos que tratem de doenças e tratamentos específicos. Recorte esse ainda a ser definido.

Facebook deve excluir páginas que vinculam entidade nacional a discurso de ódio

Por unanimidade, foi mantida pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decisão liminar que determina a remoção, pelo Facebook Serviços Online, de uma série de páginas cujo conteúdo macula a imagem da Confederação Nacional da Indústria – CNI. O colegiado avaliou que os posts ferem preceitos da lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), uma vez que alimentam o discurso de ódio contra as instituições democráticas e cidadãos brasileiros.
vazamento de arquivos na nuvem

Desvendada rede que publicava resenhas falsas na Amazon em troca de produtos grátis

A base de dados de uma rede formada por mais de 200.000 pessoas que publicavam comentários com avaliações falsas de produtos na Amazon, em troca de mercadorias, ficou exposta entre 1º e 6 de março de 2021.
Aplicativo WhatsApp

Órgão regulador alemão proíbe Facebook de usar dados de usuários do Whatsapp

O Hamburg DPA, órgão regulador e de proteção de dados, na cidade-estado de Hamburgo, na Alemanha, proibiu no mês passado, que o Facebook processe e utilize dados pessoais de utilizadores do WhatsApp. A decisão foi tomada depois do WhatsApp ter exigido que os utilizadores consentissem com os novos termos, sob pena de não poderem voltar a usar a aplicação.

Filtro pode render processo ao Snapchat por causar acidente de carro

A Corte de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos decidiu reabrir o processo, conta a Snap Inc., grupo proprietário do Snapchat. A empresa pode ser processada por supostamente encorajar a direção perigosa por meio de um filtro disponível no App. A ferramenta teria contribuído para um acidente de carro fatal, ocorrido nos Estados Unidos em 2017, ao incentivar a alta velocidade.

Justiça do RS sofre ataque hacker sem precedentes

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sofreu um ataque hacker na madrugada de quarta-feira (28), que deixou o órgão sem acesso aos sistemas por mais de 24 horas. A invasão foi identificada na manhã do mesmo dia, quando os funcionários começaram a trabalhar. Sistemas de e-mails e o próprio site do tribunal ficaram sem operar ou com dificuldades de acesso.
Google é investigado por comissária da UE por práticas anticompetitivas

Google é condenado na Austrália por coleta indevida de dados de localização

Nesta sexta-feira (16), o Tribunal Federal Australiano entendeu que o Google enganou os consumidores sobre a coleta de dados de localização por meio de dispositivos móveis com sistema Android. Segundo o tribunal, o Google violou a legislação do consumidor, ao coletar o "histórico de localização" de alguns usuários, mesmo quando eles optaram por não compartilhar essa informação.
Linkedin para Advogados

Dados de 500 milhões de usuários do LinkedIn estão à venda em fórum

O LinkedIn confirmou informações postadas pelo portal Cyber News, de que dados de 500 milhões de usuários foram roubados e colocados à venda em um site popular entre hackers. Os arquivos vazados contêm informações como nomes completos, gênero, endereços de e-mail, números de telefone, local de trabalho e links para outras contas em redes sociais.

Ministério da Justiça questiona Facebook sobre vazamento de dados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou notificação ao Facebook pedindo explicações, em até 15 dias, sobre o suposto vazamento de dados de 500 milhões de usuários, sendo destes, 8 milhões brasileiros. Os dados estariam sendo vendidos em fóruns da internet.

Idealizador do Portal Juristas participa de evento da Academia Mexicana de Direito da Computação

Empresário e Idealizador do Portal Juristas, o advogado Wilson Furtado Roberto, participa na quinta-feira (8) de um painel na “Semana Del XX Aniversario”. O evento on-line que celebra os 20 anos da Academia Mexicana de Direito da Computação, A.C.
quebra de sigilo

Suprema Corte dos EUA dá vitória a Google no julgamento contra Oracle por direitos...

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira (5) ao Google uma importante vitória em sua longa batalha contra a Oracle Corporation sobre direitos autorais. Em 2011, a Oracle entrou com uma ação de US$ 9 bilhões contra o Google, acusando a empresa de ter desenvolvido o sistema para celulares usando partes da linguagem Java, criada pela Sun Microsystems – comprada pela Oracle um ano antes.
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Aplicativo WhatsApp

Conciliações por WhatsApp na Justiça Federal da Paraíba atingem quase 70% de acordos

Desde março de 2020, com o início do isolamento social em virtude da Covid-19, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, decidiu usar o aplicativo WhatsApp para possibilitar a realização das audiências de conciliação.
Sustentações orais poderão ser feitas por videoconferência a partir de março no TRT10

Resolução do CNJ torna permanente atendimento digital no Judiciário

Na última sexta-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou resolução que regulamenta a criação do chamado "Balcão Virtual", plataforma de videoconferência que torna permanente o atendimento digital no Judiciário.
Aplicativo WhatsApp

Juiz da Paraíba cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais

Interessado em tecnologia e informatização, o juiz Pedro Davi Vasconcelos 1ª Vara da Comarca de Piancó-PB, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, para agilizar a produtividade no tribunal, se debruçou a aprender como desenvolver um modelo de chatbot, um robô de autoatendimento virtual.
Apple

Estado americano propõe lei que pode “destruir o iPhone”, segundo a Apple

O estado da Dakota do Norte (Estados Unidos) apresentou um projeto de lei que pode trazer consequências gigantescas para as app stores do Google e Apple, impactando diretamente o iPhone. A proposta têm o objetivo de quebrar o domínio da multinacional norte-americana e de outras gigantes tecnológicas, que em suas respectivas áreas de atuação de certo modo monopolizam o mercado.

Portal Juristas promove nesta sexta-feira painel no Clubhouse sobre “Tendências 2021 para o Direito”

Tendo a inovação em seu DNA, o Portal Juristas promove, nesta sexta-feira (12), um painel na novíssima rede social Clubhouse. Com o tema "Tendências 2021 para o Direito", o debate vai  abordar, entre outros pontos, áreas com tendência de crescimento e as novas combinações entre segmentos/áreas e claro o uso de canais diversos de comunicação.

STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas.
App Store

Facebook agora vê a Apple como concorrente em apps de mensagens

Mesmo atuando em segmentos diferenciados, na última quarta-feira (27), durante divulgação de resultados financeiros , Mark Zuckerberg, cofundador e chefe do Facebook declarou, "Nós cada vez mais vemos a Apple como uma das nossas grandes concorrentes". A afirmação está relacionada ao iMessage, o sistema de mensagem da Apple, que está presente em diferentes gagdets da companhia, como o iPhone e o MacBook e se baseia em números.
App Store

Facebook pode processar Apple por função de privacidade

Segundo postagem da quinta-feira (28) no site americano The Information, o Facebook planeja processar a Apple alegando que a companhia tem mostrado um "comportamento anticompetitivo" frente às suas novas políticas de privacidade, exigidas com a atualização do iOS 14 e argumenta que as novas regras da Apple "dificultam" a competição entre as empresas.

Para especialistas termos de privacidade do WhatsApp devem ser “prova de fogo” para LGPD

Mesmo com o recuo, anunciado na última sexta-feira (15), na decisão do Whatsapp de implementar a  atualização de seus termos de privacidade, e o compartilhamento dos dados do seu público com o Facebook, que agora passam a valer a partir de 15 de maio, em vez de 8 de fevereiro com originalmente programado, a proposta ainda motiva debates.
Aplicativo WhatsApp

Usuários do WhatsApp aderem mensageiros rivais, Telegram e Signal tem crescimento após mudança de...

Os aplicativos de mensagens Telegram e Signal estão tendo um aumento repentino na demanda. O crescimento acontece logo após ser divulgada pelo WhatsApp uma mensagem sobre a atualização de sua política de privacidade e informando que a partir de 8 de fevereiro o mensageiro compartilhará dados com as empresas parceiras do Facebook. As mudanças foram anunciadas na ultima quarta-feira (6).
habeas corpus

STJ afasta multa de empresa que deixou de cumprir interceptação de mensagens criptografada

Foi considerada ilegal, pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça-STJ, a aplicação de multa contra uma empresa que, deixou de cumprir determinação judicial para interceptar mensagens trocadas em aplicativo por pessoas suspeitas de atividades criminosas, com a alegação de impedimento de ordem técnica.
Facebook - Instagram - Redes Sociais - Jurisprudências

Governo Trump processa Facebook por favorecer imigrantes em suas contratações

Em suas ultimas semanas no cargo Trump volta a fazer pressão contra empresas de tecnologia e imigrantes. O Departamento de Justiça dos EUA anunciou na ultima quinta-feira uma ação contra o Facebook por "discriminação" nos empregos, acusando a gigante da tecnologia de privilegiar a contratação de trabalhadores estrangeiros com visto temporário sobre os americanos.

Aplicativo que orienta mulher vítima de violência tem novas funcionalidades

O Aplicativo Nísia, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criado para facilitar o acesso a informações processuais por mulheres vítimas de violência doméstica recebeu uma nova funcionalidade, a Carta da Mulheres.

Nos EUA, democratas propõem medidas antitruste para tentar quebrar o poder das chamadas ‘Big...

As empresas de tecnologia têm enfrentado uma série de questionamentos sejam de ordem ética ou legal. Em encontro promovido pela Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados nos Estados Unidos) foram propostas medidas antitruste para tentar quebrar o poder dos gigantes da tecnologia dos EUA às chamadas Big Techs, tais como Amazon, Apple, Google e Facebook.
Smartphone

Empresa é condenada a indenizar por expor dados de cliente em celular alheio

A Lenovo Tecnologia terá que indenizar uma consumidora que cuja a placa do aparelho móvel foi instalada no celular de terceiro. O entendimento da 6ª Turma Cível do TJDFT é de que, por conta da má-prestação do serviço, os dados da cliente foram expostos a outra pessoa, o que provocou dano ao direito de personalidade.
fake news nas eleições

Justiça determina exclusão de perfis por fake news

Em Belo Horizonte, a Justiça determinou, em caráter liminar, que o Facebook, o Google e o Twitter excluam URLs indicadas por uma usuária. A internauta, uma ativista política e social, denunciou que esses endereços eletrônicos divulgaram notícias falsas sobre ela. As empresas também terão que fornecer as informações dos perfis responsáveis pelo conteúdo difamatório.

Ministério Público do Distrito Federal abre ação civil pública com base na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD que entrou em vigor na última sexta-feira (18) está sendo usada como base para uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT contra a empresa Infortexto, acusada de vender informações de milhões de brasileiros.

LGPD: Estudante questiona política de proteção de dados de empresa de bilhetagem em PE

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais um estudante de Recife -PE acionou a Justiça pelo direito da usar o bilhete eletrônico de transporte público "VEM Estudante", sem realizar cadastramento de biometria facial.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Para presidente do STJ, ação do Judiciário ajudará na efetivação dos direitos previstos na...

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na última sexta-feira (18), colocou o Brasil no grupo dos países que reconhecem os cidadãos como titulares de direitos sobre seus dados pessoais.
Advogado questiona no CNJ a divulgação de dados processuais na internet

CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
audiência

Para TJ/SP, conversa no WhatsApp vale como aditivo a contrato de advogado

Mensagens trocadas no WhatsApp entre advogado e cliente podem ser consideradas aditivos ao contrato firmado. Assim decidiu a 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar decisão que condenou um advogado a devolver parte dos honorários que haviam sido combinados pelo aplicativo.

Provimento vai aprimorar a realização de audiências de custódia em Pernambuco

Com o objetivo de aperfeiçoar e dar mais celeridade ao trâmite das audiências de custódia no estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Provimento nº 01/2020 – CM, no Diário de...
Online Puc-RS

TRT-4 regulamenta atendimento telepresencial na Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) publicou, na última quinta-feira (10), a Portaria Conjunta nº 3.378/2020, que regulamenta o atendimento telepresencial de magistrados a advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério...

Justiça do Trabalho do RJ implementa tecnologia para automação dos processos

Em reunião realizada na última semana, foi dado mais um passo rumo à implantação da tecnologia RPA no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com jurisdição no Rio de Janeiro. A Robotic...

LGPD entra em vigor dia 31 de dezembro de 2020

Lei Geral de Proteção de Dados já tem data para entrar em vigor no Brasil, será 31 de dezembro deste ano e decisão foi feita em votação ontem, 25, na Câmara dos Deputados.
Fórum online Reddit

‘Sinto vontade de chorar’: estudantes de direito compartilham ansiedade e apoio no Reddit

O fórum online Reddit surgiu como um local para os estudantes de direito compartilharem informações sobre as políticas de classificação de suas faculdades, expressar suas preocupações e trocar conselhos em meio ao surto de COVID-19.
Ferramenta legal

Como 3 escritórios de advocacia estão usando a tecnologia para responder à interrupção do...

As indústrias de todo o mundo ainda estão tentando entender as consequências da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) - e a área jurídica não é exceção. Enquanto os escritórios de advocacia tentam aumentar uma série de recursos legais facilmente digeríveis para os clientes...
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