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Secretário Adjunto das Cidades busca apoio do TJAP para voltar a firmar convênios com municípios
A maioria dos municípios do Amapá está enfrentando problemas de inadimplência com o Governo do Estado, fato que tem impedido algumas prefeituras de receberem recursos do executivo. O secretário adjunto de desenvolvimento das cidades, Robson Rocha, resolveu buscar apoio no Tribunal de Justiça do Amapá para encontrar caminhos para voltar a realizar convênios para a limpeza urbana desses municípios.
Mantida condenação de ex-prefeito Sebastião Madeira por ato de improbidade
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Lei de recuperação fiscal dos estados é publicada no Diário Oficial
A lei foi sancionada, sem vetos, na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.
Divulgado no Tribunal de Justiça 1º Lote Da Meta 4 do CNJ
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na manhã desta segunda-feira (22), o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, dentro do que prescreve a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.
Tribunal de Justiça do Piauí fará pesquisa de clima organizacional e satisfação
Iniciará no dia 22 de maio uma pesquisa de clima organizacional e outra de satisfação direcionadas ao público interno e externo do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).