Resultados da busca por: Administração Pública
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS pela quitação de saldos vinculados aos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS é responsável pela quitação do saldo residual...
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
Para o Superior Tribunal de Justiça as normas do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, desde...
Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal nas demandas sobre seguro de mútuo habitacional e vícios de construção de imóvel no âmbito do SFH
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ingressar como assistente simples nos feitos em que...
Legitimidade passiva do agente fiduciário nas ações que pretendem cobertura por vícios de construção de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nas ações em que se pleiteia a cobertura por vícios de construção de imóvel...
Como utilizar a assinatura eletrônica nos contratos imobiliários?
Atualmente, é muito comum a realização de Tours virtuais ao invés de visitas presenciais, bem como o uso de Big Data para auxiliar o...