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TJSP mantém condenação que determinou ao Mercado Pago indenizar e reativar conta de usuária
Por unanimidade os desembargadores da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantiveram decisão da 6ª Vara Cível de Osasco, que determinou que plataforma virtual voltada ao comércio eletrônico reative conta bloqueada de usuária e pague indenização de R$ 15 mil por danos morais.
Homem que usou espada para matar gamer Sol é condenado a 14 anos de prisão
A Justiça de São Paulo condenou na segunda-feira (8), a 14 anos de prisão o estudante Guilherme Alves Costa (18), pelo assassinato da gamer Ingrid Oliveira Bueno da Silva (19), conhecida como Sol. O julgamento aconteceu pouco mais de 1 ano, após o assassinato da vítima, em fevereiro de 2021.
Modelo de Estatuto Social – Associação Civil para Promoção de Exportações
ARTIGO 1º - A Associação terá por nome "Associação Civil de Promoção à Exportação de ................., doravante designada "Associação", sendo regida pelo presente Estatuto e pelas leis e regulamentos da República Federativa do Brasil.
Modelo de Contrato de Assistência Odontológica
O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, de assistência odontológica ao CONTRATANTE, incluindo os seguintes serviços ......... (descrever minuciosamente todos os serviços odontológicos abrangidos pelo contrato, incluindo consultas, exames, restaurações, e as respectivas especialidades).
Modelo de Contrato de Arrendamento Rural Pecuário
1 - O PARCEIRO OUTORGANTE é proprietário de um rebanho de gado vacum no total de......................(.............) cabeças, todas trazendo a marca do proprietário, e assim discriminadas:..........................vacas de cria, da raça...............; ...............novilhos de raça................; ............touros reprodutores da raça................... e .... bezerros da raça ...........