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Modelo de Petição – Pedido de livramento condicional
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS – CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do...
Modelo de Petição – Pedido de Progressão de Regime | Regime Aberto
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL DA CIDADE/UF
PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO
EXECUÇÃO Nº: 00000
NOME DO...
Modelo de Petição – Pedido de liberdade provisória sem fiança
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL DA COMARCA DO CIDADE/UF
PROCESSO Nº 000000
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF...
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF
Processo nº 00000
NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos da presente Ação...
Modelo de Petição: Resposta à Acusação
RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - ROUBO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - UF.
Autos nº:...