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Empresa turística deverá indenizar fotógrafo por contrafação
Giuseppe Silva Borges Stuckert, representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, ajuizou uma ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos com pedido de tutela específica contra Rocha Gomes Viagens e Turismo Ltda. e Rotary Club de Volta Redonda pela prática de contrafação. A ação foi julgada improcedente em relação à primeira corré, e o processo foi extinto o sem resolução de mérito quanto à segunda por ilegitimidade passiva.
Uso de nome próprio pela Sadia em propaganda não gera o dever de indenizar
A Sadia não deverá indenizar um cantor, cujo nome artístico é Luiz Augusto, após utilizar o nome para se referir a um presunto esquecido na prateleira em uma de suas propagandas. Para TJSP, não houve bullying nem discriminação.
União indenizará militar por negligência em atendimento de plano de saúde da FAB
A União indenizará um militar reformado da Força Aérea Brasileira por danos materiais e morais por negligência do plano de saúde ofertado pela Aeronáutica. O paciente custeou os gastos do tratamento e da cirurgia de hidrocefalia. A decisão foi do TRF-4, que manteve a condenação de primeiro grau.
28 Pessoas são denunciadas pelo Gaeco na Operação Password no Paraná
A Operação Password foi deflagrada nesta quarta-feira (10) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e resultou em 28 pessoas denunciadas.
Uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não é violação de direitos autorais
A 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial da Universal Music do Brasil, que tentava retirar de circulação uma propagando que parodiou o verso de “Garota de Ipanema”, por entender que a paródia, em campanha publicitária com fins comerciais, não viola direitos autorais da obra originária.