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Usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o imóvel vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação não pode ser objeto de usucapião. Jurisprudência em Teses...
Execução extrajudicial dos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação – SFH
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Utilização da Taxa Referencial – TR como índice de correção monetária do saldo devedor nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a partir da Lei n. 8.177/1991, é permitida a...
Comunicação aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
Para o Superior Tribunal de Justiça é desnecessário que os avisos referidos no art. 2º, IV, da Lei n. 5.741/71, sejam pessoalmente recebidos pelos...
Execução hipotecária de crédito vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que na execução hipotecária de crédito vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, nos termos da Lei n. 5.741/71,...