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Prazos processuais no Supremo ficam suspensos até 31 de janeiro
De acordo com a Portaria 269/2021, assinada pelo diretor-geral da Corte, Edmundo Veras, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficam suspensos até o dia 31 de janeiro de 2022.
Seguradora deve restituir gastos de empresa com aluguel de um trator por demora no conserto de veículo segurado
O Juízo da 5ª Vara Cível de Rio Branco determinou que seguradora restitua gastos de empresa de engenharia com aluguel de um trator, no valor total de R$ 240 mil, por demora no conserto de veículo segurado.
Negado pedido de advogado para entrar em locais sem a apresentar comprovante de vacinação
Foi negado o pedido de um advogado para que o estado do Acre se abstenha de impedi-lo de circular e permanecer nos locais e espaços alcançados pela restrição imposta pelo Decreto Nº 10.599/2021, que instituiu a obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinação. A decisão foi do desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), durante o plantão judicial.
Parlamentares denunciam Bolsonaro por prevaricação e incitação ao crime
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e ao secretário de educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da saúde Marcelo Queiroga.
STJ nega liberdade a mulher que auxiliava acusado de fazer 200 abortos
Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve prisão preventiva contra uma mulher acusada de intermediar cerca de 200 abortos, realizados por seu marido, que é médico, em clínica clandestina e com uso de medicamentos vencidos. A defesa dela entrou com habeas corpus contra sentença que transformou sua prisão em flagrante em preventiva.