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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
Desvio de valores: Analista financeiro é condenado a 8 anos de prisão por manipular fundos empresariais
A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), condenou o ex-analista financeiro, Charlieston Marques Santana, a mais de oito anos de prisão por manipular fundos da empresa onde trabalhava através de artifícios de dívidas fictícias e desvio dos valores para a conta bancária de sua mãe.
Justiça de São Paulo determina despejo da Livraria Cultura do Conjunto Nacional
A Justiça paulista determinou que a emblemática Livraria Cultura, desocupe o renomado imóvel do Conjunto Nacional, situado na região da avenida Paulista, na cidade de São Paulo. A determinação partiu da juíza Luciana Alves de Oliveira, como resultado de um processo movido pela empresa Bombonieres Ribeirão Preto, detentora do antigo Cine Astor, espaço onde a megaloja da livraria foi estabelecida em 2007.
TRF1 mantém decisão a favor de Dilma em caso das pedaladas fiscais
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou de forma unânime, na segunda-feira (21), pela rejeição de um recurso, mantendo o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff, relacionada às polêmicas "pedaladas fiscais".
TJAL determina contratação de candidata excluída de concurso da PM por diferença de 1 cm de altura
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) emitiu uma decisão determinando que a Polícia Militar (PM) do estado convoque para o cargo de soldado a candidata Pamella Suêlla Alves Santos, que havia sido excluída de concurso público por estar 1 centímetro abaixo da altura mínima estipulada no edital. Pamella alegou um erro na medição e buscou amparo na Justiça para reverter a situação.
Tribunal condena empresas por perdas milionárias em operações financeiras conduzidas por IA
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve uma decisão unânime que condenou a Investmatic Apoio Administrativo Ltda–Me, a Neteller Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios Ltda, juntamente com outros três réus, a indenizar, de forma solidária, um homem que sofreu um prejuízo financeiro milionário devido a supostas operações financeiras conduzidas por inteligência artificial (IA). O valor da indenização foi estabelecido em R$ 1.163.300,00, referentes a danos materiais.
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