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Usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o imóvel vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação não pode ser objeto de usucapião. Jurisprudência em Teses...
Comunicação aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
Para o Superior Tribunal de Justiça é desnecessário que os avisos referidos no art. 2º, IV, da Lei n. 5.741/71, sejam pessoalmente recebidos pelos...
Execução hipotecária de crédito vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que na execução hipotecária de crédito vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, nos termos da Lei n. 5.741/71,...
Legitimidade das seguradoras nas demandas que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação – SFH
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nos contratos de seguro habitacional obrigatório, sob a égide das regras do Sistema Financeiro...
Responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS pela quitação de saldos vinculados aos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS é responsável pela quitação do saldo residual...