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Entenda os direitos do trabalhador CLT em relação às folgas na Copa do Mundo 2026

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Com a chegada da Copa do Mundo 2026, uma dúvida clássica volta a circular entre os brasileiros. Afinal, o trabalhador CLT tem ou não tem direito à folga nos dias de jogo da Seleção? A resposta direta é não, mas há nuances importantes que precisam se ter em mente.

Publicidade em transmissões da Copa reacende debate sobre atenção do consumidor

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A decisão da Fifa de não punir a Fox por uma falha na volta de um intervalo comercial durante a abertura da Copa do Mundo de 2026 trouxe para o centro do debate um tema que vai além da transmissão esportiva: a relação entre publicidade, regra contratual e atenção do consumidor em eventos ao vivo.

Entre crenças e pós-verdades

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A International Journal of Development Research (IJDR) acaba de publicar o artigo "Guardian in a State of Exception: The Brazilian Judiciary between Beliefs, Post-Truths, and Epistemic Crisis", estudo interdisciplinar que investiga o paradoxo do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição em um cenário de polarização extrema. A obra chega em momento crucial, quando o STF enfrenta intenso questionamento público sobre parcialidade político-partidária e comprometimento ideológico.

PDF como imagem: em quais casos isso é aceito em documentos oficiais

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Documentos digitalizados fazem parte do dia a dia de quem trabalha com processos, contratos e registros oficiais. Em muitos casos, o arquivo chega em PDF, mas precisa ser apresentado ou enviado como imagem, e aí surge a dúvida: isso é aceito? Depende do contexto, e saber essa diferença evita retrabalho.

Tendências emergentes em telefonia móvel no Brasil: a ascensão da tecnologia eSIM

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Descubra como a tecnologia eSIM está remodelando o cenário da telefonia móvel no Brasil. Conheça os benefícios, as tendências de adoção, os dispositivos compatíveis, as operadoras e o impacto futuro.

O que muda com o Marco Legal das Criptomoedas no Brasil? Entenda a nova era da regulação

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A revolução digital aterrou em força no mercado financeiro. E quando falamos disto, sejamos honestos, as criptomoedas roubam todas as atenções.

O Incrível Atraente Que a Roleta Tem e Que a Manteve Popular ao Longo dos Anos

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Poucos jogos de cassino conseguiram manter o mesmo mistério e popularidade que a roleta. Desde os elegantes salões do século XVIII em Paris até...

Informações essenciais para passar pela alfândega americana

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Vai viajar para os Estados Unidos e está se perguntando como é passar pela alfândega americana? Veja quais são as principais dicas para turistas...

Tendências digitais em 2025: o que vem aí no universo do entretenimento digital

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O ano de 2025 assinala uma viragem no entretenimento digital. Longe de uma mera progressão linear, o panorama online está a ser transformado por inovações catalisadoras que estão a redefinir a interação, o jogo e o consumo de conteúdo.

O guia definitivo para unir arquivos PDF grátis

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Em nosso guia completo de união de PDFs, vamos aprender a agrupar PDFs gratuitamente e identificar as melhores ferramentas para fazê-lo. Mas primeiro, vamos explorar a importância de unir PDFs no cotidiano, assim como algumas das suas aplicações mais comuns.
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Câmara aprova projeto que suspende prescrição da pena de condenados foragidos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a contagem da prescrição da execução penal de condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo prescricional permanecerá interrompido até a captura ou reapresentação do condenado, evitando que a fuga resulte na extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Influenciador viraliza ao defender que pais têm obrigação de sustentá-lo por toda a vida

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O influenciador Hassan Azteca viralizou ao afirmar que não pretende trabalhar porque considera que seus pais têm obrigação de sustentá-lo, já que não consentiu em nascer. A declaração gerou intenso debate nas redes sociais e trouxe à discussão questões relacionadas ao dever de sustento familiar, à autonomia dos filhos adultos e às dificuldades enfrentadas pelos jovens no mercado de trabalho. Sob a ótica jurídica, a obrigação alimentar dos pais em relação a filhos maiores não é automática nem permanente, dependendo da análise das circunstâncias previstas em lei.

CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar julgamento de execuções fiscais antigas

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O CNJ editou a Resolução nº 689/2026 para disciplinar o tratamento de aproximadamente 1,6 milhão de execuções fiscais pendentes há mais de 15 anos. A norma determina a intimação das Fazendas Públicas para manifestação sobre os processos antigos, prevê a análise da prescrição intercorrente quando não houver impulso processual efetivo, proíbe novas cobranças após a extinção do crédito tributário e estabelece a adoção de ferramentas de automação e gestão por dados para aumentar a eficiência do Judiciário.

STJ reforça proteção ao comprador ao reconhecer imprescritibilidade de perdas e danos

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a conversão da ação de adjudicação compulsória em perdas e danos, quando a outorga da escritura definitiva se torna impossível, não está sujeita à prescrição. O tribunal entendeu que a indenização é consequência direta da pretensão imprescritível de obter a transferência da propriedade, mantendo a proteção jurídica conferida ao comprador.
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Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF com alegações de organização criminosa internacional e controle mental

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Um advogado ajuizou no STF ação indenizatória de R$ 12 bilhões alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética e controle mental. A ação reúne dezenas de autoridades, empresários, artistas e instituições como rés, além de formular pedidos de investigações, medidas cautelares e indenizações. O processo ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

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