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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.

Ciberespaço e a Evolução da Identidade Global

Explore como o ciberespaço molda nossa identidade e existência global. Ciberespaço: uma nova configuração do ser no mundo e suas implicações na sociedade moderna.

A História da Internet e Suas Tecnologias – Da Guerra Fria a 2024

Descubra a evolução da internet desde a Guerra Fria até 2024. Explore A História da Internet e Suas Tecnologias – Da Guerra Fria a 2024 e entenda como ela moldou o mundo moderno.

Entenda DRM e Seu Impacto na Mídia Digital

Descubra o que é DRM e como afeta seu consumo de mídia digital. Entenda os prós e contras dessa tecnologia de proteção de direitos autorais no mundo digital.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento e Promoção de Imagem

1. O Agenciador é contratado para promover o Agenciado junto a produtores, agentes de publicidade, agências de modelos e afins, tanto no Brasil quanto no exterior. O Agenciador não garante trabalho, mas se compromete a representar e divulgar o Agenciado nesses mercados, sendo responsável pela promoção, distribuição e comercialização da imagem do Agenciado, que pode aceitar ou recusar as oportunidades apresentadas.

Modelo – Contrato de Prestação de Serviço de Responsabilidade Técnica – CRMV

Cláusula Primeira: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços técnicos do CONTRATADO(A) à CONTRATANTE, na qualidade de Responsável Técnico, sem vínculo empregatício, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Individual

Esta contratação decorre de processo de cadastramento de pessoas jurídicas, nos termos e nas condições do Edital de Credenciamento de Prestadores de Serviço ao Sebraetec - Serviços em Inovação e Tecnologia - SEBRAE/UF nº XXX/20XX, que integram este Contrato, que as Partes declaram conhecer e aceitar.

Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Paisagismo

Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de paisagismo por parte do Contratado ao Contratante, especificamente em [Descrever a área e o tipo de serviço de paisagismo a ser realizado].

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Fotográficos

O CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE o serviço de [descrever o serviço] no dia [determinar o dia], no local [incluir o endereço], de acordo com as especificações deste contrato.
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