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Justiça Eleitoral determina que PT filie a atriz pornô Ester Tigresa
Na última terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) faça a filiação, da atriz pornô Ester Caroline Henrique Bonometo Pessatto, conhecida como Ester Tigresa. A decisão é do juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da 38° Zona Eleitoral de Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá.
TJMG mantém validade de taxa de condomínio estabelecida em convenção
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte que declarou válida a taxa de condomínio estabelecida em convenção e cobrada da Odonto Mais Você Ltda. A empresa contestava o valor pretendendo uma diferenciação entre residências e estabelecimentos comerciais. O colegiado, no entanto, se baseou no fundamento de que a justiça não pode se sobrepor à norma que estipula valor da taxa.
TJRJ mantém a prisão de delegados presos na Operação Calígula
Foram negados pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os habeas corpus pedidos pelas defesas dos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano. Os dois foram presos na chamada Operação Calígula, desencadeada no dia 11 deste mês pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).
Ministro revoga prisão domiciliar concedida em razão da pandemia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deu provimento a um recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para revogar a prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia, a um homem condenado por extorsão com emprego de arma de fogo e estupro.
CNJ reverte demissão imposta pelo TJSP a juiz por suposta atividade de coach
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu a pena de demissão imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao juiz Senivaldo dos Reis Júnior, que ingressou na magistratura por meio do sistema de cotas raciais e havia sido demitido por suposta atividade de coach, voltada para preparação de estudantes para concursos públicos.