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TRF4 mantém condenação por estelionato a homem que recebeu aposentadoria do pai falecido
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação por estelionato, de um homem que seguiu recebendo a aposentadoria do pai durante um período de mais seis anos após a morte dele, pelo crime de estelionato.
JFPB é pioneira na identificação de presos por biometria
A Justiça Federal na Paraíba foi a primeira Seccional do país a realizar, em uma audiência de custódia, o procedimento de confirmação de identidade de pessoa presa por meio da biometria. A informação foi divulgada na última sexta-feira (29), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Solenidade de Lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, ocorrida nas dependências do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que contou com a presença de diversas autoridades.
Justiça nega indenização a paciente que teria sofrido queimadura durante cirurgia
O juiz da 4º Vara Cível de Vitória, Maurício C. Rangel, negou pedido de indenização de um paciente que teria sofrido queimadura no momento de uma cirurgia. O magistrado analisou as provas periciais e verificou que a situação foi causada por uma falha do sistema de segurança do aparelho de eletrocirurgia, por isso não é possível responsabilizar o profissional da saúde.
Mantida condenação de empresa de transporte por motorista se recusar a levar cadeirante
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve sentença, condenação a uma empresa de transporte por um motorista ter se recusado a transportar uma passageira cadeirante alegando problemas no porta-malas do veículo. Os magistrados decidiram pela manutenção do valor da indenização por danos morais.
Justiça determina que supermercado deixe de criar entraves à pesquisa de preços feita por empresa
Foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decisão que julgou procedente o pedido de uma empresa de pesquisa para que um supermercado do Espírito Santo deixasse de criar entraves à pesquisa de preços por meio de aparelho eletrônico.