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Registro de Marca no Brasil: Veja os Custos
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Modelo – Ação de Indenização por Extravio de Bagagem em Voo Internacional
EXORDIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM...
O que é concorrência e quais são os principais tipos
Descubra o que é concorrência e explore os tipos principais no mercado. Entenda as dinâmicas competitivas essenciais para negócios.
DF deve implementar medidas para cumprir Lei sobre tratamento de paciente com câncer
O juiz de direito substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para confirmar a tutela concedida anteriormente e determinar ao Distrito Federal a implementação de medidas necessárias para concretizar as diretrizes da Lei 12.732/2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para seu início.
MP confirma saque de R$ 35 milhões da conta de João de Deus após denúncias de abuso sexual
O Ministério Público do Estado de Goiás confirmou que João de Deus sacou R$ 35 milhões após receber as primeiras denúncias de abuso sexual.
Site ‘Tudo sobre todos’ será removido
A 3ª Vara Cível de Brasília, do TJDFT, determinou a remoção provisória do site “Tudo sobre todos” e o bloqueio de até R$ 2 milhões da conta bancária do proprietário da página ao conceder a tutela de urgência feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após o órgão detectar ilegalidades no compartilhamento de dados pessoais de brasileiros na página.
CNJ firma acordo para aplicar formulário de risco em casos de violência doméstica
A afirmação acima foi realizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça, ministro José Antonio Dias Toffoli, durante a cerimônia que firmou o acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para criação e implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida)...
Reajuste dos ministros do STF é sancionado, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP
O ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
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