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Tag: 43ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro

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Justiça marca audiência em ação de cobrança movida pela filha de Renato Aragão

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A filha de Renato Aragão, Juliana Rangel Aragão, move ação de cobrança contra o humorista, envolvendo valor atualmente estimado em R$ 872.485,58 e relacionado a um empréstimo de R$ 950 mil realizado em 2018. A Justiça marcou audiência de conciliação para outubro. Juliana também pediu para participar do ato por videoconferência e requereu a produção de provas, incluindo o depoimento pessoal do pai. Renato Aragão apresentou versão segundo a qual os recursos eram administrados em benefício da filha.

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Bill Gates alerta sobre riscos da inteligência artificial e defende reforço de medidas de segurança

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Bill Gates alertou sobre os riscos do uso indevido de sistemas avançados de inteligência artificial e defendeu maior participação dos governos na criação de mecanismos de segurança e fiscalização. Para o fundador da Microsoft, a autorregulação das empresas não seria suficiente diante da capacidade crescente da tecnologia. O debate ocorre em meio à discussão internacional sobre governança, supervisão humana e segurança no desenvolvimento de sistemas de IA.

Justiça reconhece dano moral coletivo por omissão de preço em publicidade

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A Justiça do Maranhão condenou uma montadora a cumprir as condições anunciadas na pré-venda de um veículo elétrico e a pagar R$ 1,2 milhão por dano moral coletivo. A decisão considerou que a ausência de informação clara sobre o preço final do automóvel criou expectativa nos consumidores e caracterizou publicidade enganosa por omissão. A empresa também deverá oferecer canais de atendimento, assegurar o direito de arrependimento e restituir, em até cinco dias úteis, os valores de consumidores que solicitarem a devolução da reserva.

Liberação de internet móvel pode afetar redes durante eleições, alerta Anatel

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A Anatel alertou o STF que a liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições pode provocar sobrecarga das redes e comprometer a conectividade, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais. A manifestação foi apresentada na ADPF 1355, na qual o PV e a CNTE pedem acesso mínimo e neutro à internet móvel nos períodos que antecedem e sucedem cada turno. O ministro Cristiano Zanin deverá analisar o pedido de liminar após receber as manifestações das autoridades envolvidas.

Gilmar Mendes defende correição extraordinária do CNJ sobre precatórios nos TRFs

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O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu que o CNJ amplie a fiscalização sobre a expedição de precatórios nos tribunais federais, com a realização de correição extraordinária nos TRFs e atenção especial ao TRF-1. A manifestação ocorreu no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e possíveis irregularidades relacionadas à formação, expedição e negociação de créditos judiciais. O ministro também defendeu maior atuação do Banco Central e da CVM e a apuração de eventuais responsabilidades dentro das competências de cada instituição.

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