Todos os artigos:
Livro em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos será lançado no STJ em 15 de setembro
O lançamento do livro coletivo em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos será realizado no dia 15 de setembro de 2026, das 18h30 às 21h, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A obra reúne artigos de integrantes da comunidade jurídica em reconhecimento à trajetória e à atuação do Ministro.
PGE-MA recorre contra nomeação judicial de candidata eliminada em concurso para delegada
A PGE-MA recorreu ao TJ-MA contra decisão que determinou a nomeação de candidata eliminada na primeira fase de concurso para delegada. O Estado sustenta a validade da cláusula de barreira prevista no edital e aponta risco de violação à isonomia entre os candidatos caso a decisão seja mantida.
Obra analisa desafios jurídicos, gestão e transformação das sociedades de advogados no Brasil
O livro Sociedade de Advogados e a Advocacia Brasileira reúne análises sobre a estrutura, o funcionamento e os desafios contemporâneos das sociedades de advogados, abordando temas como gestão, ética, inovação e transformação digital na advocacia.
Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê
Uma mulher que atuou como gestante de substituição recorreu à Suprema Corte dos EUA para disputar a guarda de um bebê nascido com grave cardiopatia. Ela afirma temer que os pais reconhecidos pela Justiça da Califórnia não autorizem tratamentos capazes de preservar a vida da criança.
Justiça rejeita autorização para exposição comercial contínua de crianças nas redes sociais da mãe
A Justiça de Itajaí rejeitou pedido para autorizar a exposição contínua de duas crianças nas redes sociais da mãe e em campanhas publicitárias. O juízo entendeu que o poder familiar não permite a utilização genérica da imagem dos filhos para fins econômicos e que cada participação deve ser analisada individualmente.
TSE afasta multa por uso de dark posts e entende que técnica, isoladamente, não configura ilícito eleitoral
O TSE afastou multa aplicada a Evandro Leitão por uso de dark posts durante a campanha eleitoral de 2024. O Tribunal entendeu que a utilização dessa técnica de segmentação de anúncios, isoladamente, não configura ilícito eleitoral, sendo necessária a existência de outra irregularidade para justificar a aplicação da penalidade.
Juizado Especial afasta validade de assinatura eletrônica em procuração e extingue processo
O 20º Juizado Especial Cível da Ilha do Governador extinguiu uma ação de consumo contra a Midea após considerar irregular uma procuração assinada pela autora por meio do Gov.br. A defesa sustentou a validade do documento com base no Código de Processo Civil e em precedente do TJ/RJ, mas o magistrado entendeu que a representação processual não havia sido devidamente regularizada.
STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa e impacto nas regras de inelegibilidade
O STF retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento que analisa alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa, especialmente quanto à contagem do prazo de inelegibilidade. A decisão poderá repercutir sobre candidaturas atualmente questionadas na Justiça Eleitoral. Até o momento, dois ministros votaram pela inconstitucionalidade de parte das mudanças, enquanto há expectativa de que o ministro Gilmar Mendes apresente posição divergente.
STF autoriza operação da PF que investiga suposta triangulação financeira
O STF autorizou operação da Polícia Federal que investiga uma suposta triangulação financeira de mais de R$ 6,1 milhões envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, empresas terceirizadas e a Academia Nacional de Cultura. A apuração busca esclarecer se recursos relacionados a contratos de manutenção de Wi-Fi em São Paulo teriam sido posteriormente direcionados a entidades ligadas à produtora do filme Dark Horse. Empresários foram alvo de buscas e tiveram restrições impostas pela Justiça.
Vara Estadual das Garantias defere medidas cautelares em investigação sobre receptação de celulares
A Justiça de São Paulo autorizou prisões temporárias, mandados de busca e apreensão e o bloqueio de bens no âmbito da Operação Frankmobile, que investiga suposto esquema de receptação, desbloqueio, recondicionamento e comercialização de celulares roubados ou furtados. O pedido de suspensão das atividades das empresas investigadas, porém, foi negado neste momento.
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