Todos os artigos:
Ministro do TSE, Nunes Marques aponta dificuldades técnicas após prorrogação do horário de votação
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições de 2026 provocou dificuldades técnicas, especialmente no recebimento dos boletins de urna. Segundo o ministro, os problemas foram superados, a decisão judicial foi cumprida e a totalização dos votos ocorreu sem comprometimento da apuração.
STJ discute se juiz pode decretar prisão preventiva quando MP pede medidas cautelares alternativas
O STJ analisa se a decretação de prisão preventiva é ilegal quando o Ministério Público solicita medidas cautelares alternativas. O ministro Sebastião Reis Júnior defende que essa decisão pode configurar prisão de ofício e violar o sistema acusatório. O julgamento foi suspenso após pedido de vista.
Trabalhadora que levou tapa de chefe ao cobrar rescisão será indenizada
A 3ª Turma do TRT-11 manteve a condenação de uma empresa de artigos militares ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma trabalhadora agredida ao cobrar verbas rescisórias. O tribunal também preservou o reconhecimento do vínculo empregatício e as condenações relativas às verbas trabalhistas, além de R$ 3 mil por danos morais pela falta de registro do contrato.
TJ-RN confirma remoção de publicações idênticas sem nova ordem judicial
O TJ-RN manteve a obrigação de uma plataforma de rede social remover reproduções idênticas de conteúdo já reconhecido como ilícito após notificação específica, sem exigir nova ordem judicial para cada publicação. O tribunal também confirmou a obrigação de fornecer dados cadastrais e registros de acesso, sob pena de multa por descumprimento.
STF reconhece como ilícita interceptação telefônica realizada após prazo de 15 dias
O ministro André Mendonça, do STF, reconheceu a ilicitude de uma interceptação telefônica realizada após o prazo judicial de 15 dias. Para o magistrado, o período deve ser contado em dias de calendário, e não em horas transcorridas. A decisão restabeleceu o entendimento do TJ-PR e reforçou a necessidade de respeitar os limites legais das medidas de investigação.
Pavanato e Campopiano são alvo de ação judicial por vídeo de campanha sobre identidade de gênero
A ANTRA ajuizou Ação Civil Pública no TJ-SP contra Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano, ambos do PL, em razão de um vídeo de campanha que representa uma mulher trans em tom de paródia. A entidade pede a retirada definitiva da gravação, a proibição de novas publicações semelhantes e indenização por dano moral coletivo de pelo menos R$ 500 mil.
Justiça decreta prisão de seis suspeitos de fraude de R$ 845 milhões contra espólio do fundador da Unip
A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de seis pessoas investigadas por suposta fraude de R$ 845 milhões contra o espólio de João Carlos Di Genio, fundador da Unip/Objetivo. Segundo o Ministério Público, o grupo teria utilizado documentos falsificados e procedimentos arbitrais questionados para fundamentar uma cobrança relacionada a uma suposta negociação imobiliária. Outras três pessoas foram submetidas a medidas cautelares, e a defesa de uma delas contesta as acusações.
Influenciador é processado após criança engolir peça de brinquedo associado à sua imagem
Enaldinho foi processado por uma família no Rio de Janeiro após uma criança de 4 anos engolir uma peça do brinquedo “Cabeçudinho da Copa”, associado à imagem do influenciador. A ação pede indenização por danos morais de pelo menos R$ 400 mil, ressarcimento de despesas, retirada de vídeo sobre a abertura do produto e suspensão de sua fabricação e comercialização no país.
Itaú anuncia aquisição de startup de inteligência artificial por R$ 2,925 bilhões
O Itaú Unibanco anunciou a compra da startup brasileira NeoSpace por R$ 2,925 bilhões. Especializada em inteligência artificial, a empresa deverá contribuir para o aprimoramento das soluções tecnológicas do banco, mantendo gestão e operação autônomas. A conclusão do negócio depende da aprovação do Cade e do Banco Central.
Stevie Wonder pede na Justiça a desocupação de imóvel pela ex-noiva
Stevie Wonder ajuizou uma ação em Los Angeles para encerrar um acordo verbal que permite à ex-noiva, Carmen Efferson, morar gratuitamente em um imóvel de sua propriedade. A iniciativa ocorreu após a mulher impedir o acesso de representantes do cantor para uma inspeção relacionada ao seguro do imóvel. O pedido de desocupação ainda aguarda decisão judicial.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil