Tag: PJe

Artigos exclusivos

PJe: TJPE adota sistema para medidas protetivas

Desde o dia 26 de novembro deste ano, o Tribunal de Justiça pernambucano implantou, em regime de projeto piloto, o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe)...

TJPB disponibiliza Banco de Jurisprudência do PJe para o público externo

Advogados, membros do Ministério Público e operadores do Direito já podem realizar consultas às decisões do TJPB em processos judiciais eletrônicos.

TJPB disponibiliza Banco de Jurisprudência – PJe para pesquisas

Desde segunda-feira (22), o TJPB passou a disponibilizar uma ferramenta que auxilia a consulta de jurisprudências. É o Banco de Jurisprudência – PJe, que nos primeiros 30 dias estará disponível somente na Intranet e, posteriormente, para acesso ao público externo.

Presidente do TRF-1 autoriza a expansão do PJe para JEFs e Turmas Recursais

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, assinou na última quinta-feira (20) a Portaria Presi 6843055, a qual autoriza a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os Juizados Especiais Federais (JEFs) e as Turmas Recursais...

Rosa Weber restringe acesso ao PJe do TSE com medo de vazamentos

O acesso de servidores e terceirizados ao PJe do Tribunal Superior Eleitoral foi restringido por Rosa Weber, presidente da Corte, por temer vazamentos de informações. A ministra, há pouco mais de 1 mês na Presidência, já presidiu o julgamento que analisou o registro de candidatura de Lula.

Popular

Executivos de tecnologia defendem cautela no avanço da inteligência artificial

Executivos de grandes empresas de tecnologia passaram a defender maior cautela no desenvolvimento de sistemas avançados de inteligência artificial, diante de preocupações sobre segurança, autonomia e possível perda de controle sobre essas tecnologias. O debate envolve interesses econômicos, competição internacional e a necessidade de regulamentação, enquanto Estados Unidos, China e União Europeia discutem diferentes formas de lidar com os riscos e oportunidades associados à expansão da IA.

STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização

O ministro Flávio Dino, do STF, votou contra a obrigatoriedade generalizada de castração de cães e gatos como requisito para criação e comercialização no Estado de São Paulo. O relator da ADI 7.704 também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes e estabelecer que a vacinação exigida seja aquela indicada para a idade do animal, com continuidade do protocolo pelo novo tutor. Para Dino, as regras devem considerar critérios veterinários individualizados e respeitar o bem-estar animal.

Justiça condena pai a indenizar filha por abandono afetivo na infância

A Justiça de Manaus condenou um homem a pagar R$ 50 mil por danos morais à filha, em razão do abandono afetivo e da ausência de assistência durante a infância. A decisão também autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil, mas manteve o vínculo de filiação biológica e rejeitou o pedido de desconstituição da paternidade.

Gabinetes de Zanin e Gilmar recebem conteúdo integral do celular de Vorcaro

Os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes receberam a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, antes do julgamento marcado pelo STF para esta terça-feira (15). O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero e contém mensagens que integram relatório da Polícia Federal relacionado a uma possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A discussão sobre o acesso integral ao conteúdo envolve questões sobre transparência, competência e limites para a investigação de integrantes do Supremo.

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