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TJ mantém condenação de padrasto por estupro de duas crianças
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por um réu em face da sentença de primeiro grau que...
1ª Câmara Criminal revoga liberdade provisória de agressor
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal proveram recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e revogaram a liberdade provisória concedida a B.B.A., acusado...
TRT-RN mantém justa causa de operário que arremessou “tarugo” em colega
A incontinência de conduta e o mau procedimento, capazes de ensejar a despedida por justa causa, são comportamentos que interferem diretamente na prestação laboral...
Ex-namorado condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais
Ex-namorado estaria inconformado com término do relacionamento.
Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença que determinou que um homem, condenado a 12...