Tag: atestado médico
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Seguradora exerce direito legal ao denunciar suposta fraude em laudos médicos do IML
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou indenização por danos morais e materiais a dois peritos do Instituto Médico Legal de Santa...
Locador voyeur que espionava inquilina no chuveiro pagará indenização de R$ 40 mil
O dono de um imóvel em Florianópolis que espiava sua inquilina no banho, através de um buraco na parede, terá de indenizá-la em R$...
Instituição de ensino terá que cancelar falta e aprovar aluna
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos determinou que uma instituição de ensino abone falta de aluna e reverta sua...
Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não acolheu atestado médico como justificativa para a ausência de uma ex-emprega da...
Porteiro de condomínio que entregou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa
Se o empregado viola de forma grave as principais obrigações do contrato de trabalho, abalando a confiança nele depositada de forma que torne impossível...