Tag: carro incendiado

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Advogado tem carro incendiado e OAB suspeita de ataque relacionado à profissão

O advogado Deiber Silva, conselheiro subseccional da OAB em Boa Esperança (MG), teve o carro incendiado enquanto estava na casa da namorada. A OAB/MG investiga a possibilidade de o episódio estar relacionado à sua atuação profissional e acionou a diretoria de prerrogativas para acompanhar o caso e buscar a identificação dos responsáveis.

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Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, após instabilidade nos serviços da Microsoft. A medida atendeu a pedido da OAB, que apontou prejuízos à comunicação entre advogados e órgãos do Judiciário. A contagem foi retomada nesta segunda-feira, 16 de novembro.

Desemprego não impede concessão de salário-maternidade a mulher que adotou criança

A Justiça Federal determinou que o INSS conceda salário-maternidade a uma mulher que adotou uma criança e estava desempregada. O juiz reconheceu que ela mantinha a qualidade de segurada durante o período de graça e que não poderia ser exigido afastamento formal do trabalho, uma vez que não havia vínculo empregatício ativo na data da concessão da guarda judicial.

STJ nega restituição de PIS e Cofins a comerciantes de cigarros e cigarrilhas

O STJ decidiu que comerciantes varejistas de cigarros e cigarrilhas não podem solicitar a restituição de diferenças de PIS e Cofins recolhidas antecipadamente, mesmo quando o valor da venda for inferior ao utilizado no cálculo. A Corte considerou que os multiplicadores legais e o preço tabelado integram uma sistemática tributária específica, que também busca desestimular o consumo de produtos derivados do tabaco.

Assinatura digital com validade jurídica no Brasil: como funciona e o que a lei exige

Você precisa fechar um contrato com um cliente em outro estado, mas ainda tem uma dúvida: uma assinatura feita na tela tem o mesmo peso de uma assinatura com caneta? E se a outra parte contestar? A resposta curta é que sim, a assinatura eletrônica vale no Brasil, mas o nível de segurança exigido muda conforme o tipo de documento. Neste artigo, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto.

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