Tag: chuva
Obra clandestina que sequer paga IPTU não pode cobrar reparação de município
TJSC não alterou decisão de primeiro grau que reconheceu o caráter clandestino de uma obra, realizada em área irregular em encosta de morro, que afastou o dever do município de São Francisco do Sul de indenizar por prejuízos arcados pelo dono da obra depois de fortes chuvas e desmoronamentos...
Chuva não caracteriza força maior para acidente de trabalho que teve como causa principal as más condições do veículo
A chuva é evento previsível durante a condução de veículos e, portanto, não caracteriza motivo de força maior para a ocorrência de acidente de...
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Márcio BellocchiA consensualidade avançou para campos antes considerados refratários...
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O Acordo de Quotistas como Instrumento de Preservação da Empresa
Fernando BrandarizGrande parte dos conflitos societários poderia ser evitada...
Punir mais jovem não é punir melhor
Fauzi Hassan ChoukrSociedades que avançaram no controle da violência...
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