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Tag: complicações de gravidez

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São nulas cláusulas contratuais que excluem cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do TJ-SP que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes pessoais ofertado pela Assurant Seguradora.

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