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Tag: correlação funcional

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Não há foro privilegiado para Juiz do Trabalho acusado de violência doméstica

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Com o novo entendimento do STF sobre foro por prerrogativa de função, o Órgão Especial do TRF-3 declinou competência de julgamento de um juiz do trabalho denunciado por lesão corporal qualificado por violência doméstica por entender não haver correlação funcional com o crime

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