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Tag: Cristovam Buarque

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Proposta de criação do protocolo judicial integrado está na pauta da CCT

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Em reunião na quarta-feira (31), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2015, que prevê a criação de sistema de protocolo integrado válido em todo o território nacional, como forma de facilitar o cumprimento de prazos processuais pela Justiça brasileira.

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