Tag: demissão por opinião política

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TRT-9 determina retirada de postagem sobre demissão por opinião política

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) determinou que a vereadora de Londrina (PR), conhecida como Jessicão, retire de seu perfil na rede social X uma publicação que recomenda a demissão de trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e estabelece multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A parlamentar também está proibida de divulgar novas manifestações que incentivem discriminação política contra trabalhadores.

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Lei Maria da Penha impede agressor de frequentar os mesmos locais que vítima no trabalho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve medidas protetivas em favor de uma trabalhadora de supermercado perseguida por um colega. A decisão reconheceu que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada a situações de violência de gênero no ambiente profissional, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.

MP junto ao TCU pede suspensão de contrato de R$ 4,95 milhões para celulares no Senado

O Ministério Público junto ao TCU pediu a suspensão do contrato de R$ 4,95 milhões do Senado para fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. A representação questiona a economicidade da contratação e solicita auditoria para avaliar os custos, as condições contratuais e a possível existência de benefícios sobrepostos.

Jovem com paralisia cerebral é aprovado na OAB e sonha com a magistratura

Werner de Albuquerque Lopes, de 26 anos, foi aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em sua primeira tentativa. Mesmo enfrentando limitações motoras decorrentes de uma condição diagnosticada na infância, ele concluiu a graduação em Direito e pretende construir carreira na advocacia antes de prestar concurso para a magistratura.

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