Todos os artigos:
STJ admite vídeo por link como prova em processo civil e restabelece condenação
A Terceira Turma do STJ reconheceu a validade de vídeo apresentado por hiperlink público e individualizado como prova em processo civil. A decisão restabeleceu a sentença que condenou um prefeito do Maranhão a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma professora, após declarações ofensivas durante entrevista transmitida pela internet.
STJ aumenta penas dos sócios da Boate Kiss para até 14 anos de prisão
A Sexta Turma do STJ aumentou as penas dos sócios da Boate Kiss pela tragédia que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS), em 2013. Elissandro Spohr foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão, enquanto Mauro Hoffmann recebeu pena de 13 anos e dois meses, ambas em regime fechado.
Operação Faroeste: STJ decreta prisão de desembargadora aposentada e aciona Interpol
O ministro Og Fernandes, do STJ, decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, após a confirmação de que ambos viajaram para Portugal. Condenados na Operação Faroeste, os dois tiveram seus nomes incluídos na lista de procurados internacionais da Interpol.
Polícia investiga divulgação de vídeo gravado no apartamento de Fernando Henrique Cardoso
A Polícia Civil de São Paulo investiga a divulgação de imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em seu apartamento. O caso envolve suspeitas de exposição indevida da intimidade e possível violação ao Estatuto da Pessoa Idosa.
TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante as eleições de 2026. A Corte apontou atrasos e informações incompletas sobre a distribuição de conteúdos eleitorais, mas não considerou comprovada uma atuação deliberada para favorecer candidatos.
Mulher compra apartamento em leilão e encontra corpo da antiga moradora em MG
Mulher encontra o corpo da antiga moradora ao entrar em apartamento comprado em leilão em Patos de Minas (MG). A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte, enquanto a família avalia questionar judicialmente a validade da venda do imóvel.
TJSC: desembargador chama correição parcial de “zumbi recursal”
Desembargador do TJSC classificou a correição parcial como “zumbi recursal” e deixou de conhecer do instrumento por entender que sua utilização como meio de revisão judicial não tem previsão em lei federal. A defesa apresentou agravo interno e apontou possível violação à cláusula de reserva de plenário.
Prefeitura de São Paulo rescinde contrato com ONG ligada à produtora de Dark Horse
A Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato com o Instituto Conhecer Brasil, responsável pela implantação de pontos de Wi-Fi gratuito na capital. A medida ocorreu após decisão do STF que suspendeu os repasses à entidade, que é ligada à empresária responsável pela produtora do filme Dark Horse. O contrato previa 5 mil pontos de internet, mas aproximadamente 3,2 mil haviam sido instalados.
Juiz determina verificação de contratação de advogada e gera reação da profissional
Uma advogada criticou a decisão de um juiz que determinou a ida de um oficial de Justiça à residência de seu cliente para confirmar a contratação do escritório e a assinatura eletrônica de uma procuração. Segundo a profissional, o documento já estava acompanhado de uma selfie do cliente, que confirmou a contratação durante a diligência.
Justiça suspende novas regras de aceitação de VR e VA em maquininhas
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu as novas regras que ampliavam a aceitação dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação em maquininhas. A decisão atende a pedido da ABBT e restabelece temporariamente o modelo anterior de funcionamento. A União poderá recorrer.
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