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Meta tem valores bloqueados por descumprir decisão sobre conteúdo transfóbico contra deputada Erika Hilton

A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 179,7 mil em contas da Meta por descumprimento de uma ordem para remover um vídeo publicado pelo deputado André Fernandes com ataques transfóbicos contra a deputada Erika Hilton. A empresa deveria ter retirado o conteúdo em 24 horas, mas, segundo a defesa da parlamentar, só cumpriu a determinação meses depois.

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Meta tem valores bloqueados por descumprir decisão sobre conteúdo transfóbico contra deputada Erika Hilton

A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 179,7 mil em contas da Meta por descumprimento de uma ordem para remover um vídeo publicado pelo deputado André Fernandes com ataques transfóbicos contra a deputada Erika Hilton. A empresa deveria ter retirado o conteúdo em 24 horas, mas, segundo a defesa da parlamentar, só cumpriu a determinação meses depois.

TJ-SP impede advogado de atuar em júri após defender e acusar na mesma ação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impediu um advogado de participar do julgamento pelo Tribunal do Júri de uma ex-cliente após constatar que ele havia atuado inicialmente na defesa da mulher e, posteriormente, assumido a função de assistente de acusação no mesmo processo. A decisão também determinou a retirada do primeiro interrogatório da ré dos autos principais, para impedir que seu conteúdo seja utilizado perante o conselho de sentença.

STJ afasta cobrança de aluguel de mulher que mora com os filhos em imóvel do ex-marido

O STJ afastou a cobrança de aluguel de uma mulher que mora com os filhos em imóvel pertencente ao ex-marido. Para a Terceira Turma, a utilização da residência atende ao dever de sustento dos pais, pois garante moradia às crianças, não configurando enriquecimento sem causa.

Itália multa Meta por uso de fotos de usuários sem consentimento

A autoridade italiana de proteção de dados aplicou multa de 805 milhões de euros à Meta por utilizar fotos e vídeos armazenados nos celulares de usuários do Facebook para sugerir publicações, sem solicitar consentimento específico. Além da penalidade financeira, a empresa deverá alterar a funcionalidade, garantir informações transparentes e manter o recurso desativado por padrão.

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