Tag: direito federal infraconstitucional
Artigos exclusivos
O que podemos esperar com a chegada da relevância: A emenda regimental 53/26 do STJ e a preparação institucional para o funcionamento do filtro...
Fernando Natal Batista e Gisele Welsch
Introdução
O presente artigo analisa a emenda regimental 53, de 30/6/26, do STJ, em diálogo com o PL 3.085/26, aprovado...
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